DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, especificados no Termo de Refe-
rência, Anexo I do Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
Ata de Registro de Preço nº 126/2019/FUB do Edital de Licitação - Pregão
Eletrônico nº 031/2019 da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
– Processo Administrativo n. º 23106.067317/2019-61, assim como, seus
anexos, os preceitos do Direito Público e, a Lei Federal nº. 8.666/1993 com
suas alterações e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos
reais) pagos em até 20 (vigésimo) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020)18100010.06.122.51
4.10469.11.44905200.2.82.82.1.40 – 17903 (2020)18100010.06.122.514.10
469.03.44905200.2.82.82.1.40 – 17902 . DATA DA ASSINATURA: 15 de
julho de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CRISTIANO
HENRIQUE RODRIGUES CURY, BH DENTAL COMERCIAL EIRELI –
EPP SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO GESTORA DO CONTRATO
e SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº048/2019
PROCESSO Nº05828771/2020
Nesta data, considerando o que consta no Processo nº. 05828771/2020, faço o
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 048/2019-SAP,
celebrado entre esta SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG),
que tem como objeto “o serviço de GERENCIAMENTO ELETRÔNICO
COM USO DE TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDI-
VIDUAIS, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDEN-
CIADOS NO ESTADO DO CEARÁ PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DOS VEÍCULOS que compõem a frota da SAP”, com
fundamento do art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, no sentido de incluir a seguinte
dotação orçamentária: 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0. –
2196, 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0. - 2191 Fortaleza (CE),
06 de agosto de 2020. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O (A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RENAN STENIO XAVIER
PINHEIRO, matrícula 30020316, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de
10 de Agosto de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 11 de
agosto de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº043/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE..
OBJETO: A obra de pavimentação em paralelepípedo no Bairro Vila
Maceno e Comunidade da Pedra Preta no Município de Taboleiro do Norte.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018
e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em
outros instrumentos legais pertinentes, e Processo Administrativo nº FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 343.384,65
VALOR: R$ 343.384,65 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta
e quatro reais e sessenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos
do CONCEDENTE: R$ 336.651,62 (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) à conta de dotação aprovada
pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 6.733,03 (seis mil, setecentos e trinta e três reais e três
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida,
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.4
51.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40; • 43100001.15.451.341.10096.14
.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rildson Rabelo Vasconcelos,
PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE MORAÚJO,. OBJETO: A pavi-
mentação no Distrito de Várzea da Volta, no município de Moraújo/CE,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes, e Processo Administrativo nº 05024656/2020.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
521.609,02 VALOR: R$ 521.609,02 (quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e
nove reais e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 496.770,50 (quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e setenta reais
e cinquenta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º
17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$
24.838,52 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida,
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.4
51.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40; • 43100001.15.451.341.10096.11
.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de
Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.. OBJETO: A recons-
trução da coberta e alambrados da quadra do Pólo Francisco Heliônidas
Diógenes Pinheiro, no município de Jaguaribe/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos
legais pertinentes, e Processo Administrativo nº 09662710/2019. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 312.219,48
VALOR: R$ 312.219,48 (trezentos e doze mil, duzentos e dezenove reais e
quarenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei
Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 12.219,48 (doze mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e oito
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida,
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.
451.341.10092.14.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 04
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Abner
Nogueira Diógenes Pinheiro, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e O MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.. OBJETO: A realização
de obras de pavimentação em trecho compreendido entre a localidade de
Bom Gosto e a sede, no município de Pacujá/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas
alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes, e Processos Administrativos nº 04333558/2020; 05752988/2020;
05793005/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR
GLOBAL: R$ 733.736,25 VALOR: R$ 733.736,25 (setecentos e trinta e três
mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019,
conforme as classificações orçamentárias: 2) Recursos do CONVENENTE:
R$ 33.736,25 (trinta e três mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida,
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.
451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40; • 43100001.15.451.341.10096.1
1.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2020
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alex Henrique Alves de Melo,
PREFEITO DE PACUJÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
Nº005/CIDADES/2017
ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO
- DE INCLUSÃO DE UMA TERCEIRA CLÁUSULA DENOMINADA
DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO
Nº. 005/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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