DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,
inciso I, alínea a), da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como de acordo
com o Processo nº 04470539/2020, parte integrante do referido Termo; VII-
FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem como objeto o acréscimo e a supressão de serviços do Contrato nº
014/2019, cujo escopo é a restauração da Rodovia CE-397, trecho: entr.
CE-384 (Mauriti) – São Miguel – divisa CE/PB, com extensão de 33,12 km.
O aludido contrato, portanto, terá um acréscimo de serviços no valor de R$
7.658.252,91 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e
cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), que corresponde a 40,10% do
valor inicial do contrato, uma supressão de serviços no valor R$ 4.807.663,83
(quatro milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais, oitenta
e três centavos), que corresponde a 25,18% do valor inicial do contrato, resul-
tando na repercussão financeira positiva de R$ 2.850.589,08 (dois milhões,
oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos)
do valor inicial do contrato, tudo em conformidade com o Parecer Técnico
acostado às fls. 287/291; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.946.521,08 (vinte e
um milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/01/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 05/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e PAULO LUNA DE
CARVALHO - CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2019;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nivaldo
Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57,
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 33.521 de
20 de março 2020 e Decreto nº 33.608 de 30 de maio de 2020, bem como no
Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava (item 8.3), de acordo com
Processo nº 03929600/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a
prorrogação do prazo de Execução e Vigência por 110 (cento e dez) dias do
Contrato nº 23/2019, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva das
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento
de mão-de-obra, materiais e peças de reposição-manutenção do Complexo
de Delegacias Especializadas da Polícia Civil-CODE, ficando seus términos
para o dia 01/08/2020 (execução) e 17/11/2020 (vigência); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: 17/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
29/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Supe-
rintendente da SOP e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Procurador
da Empresa Salinas Empreendimentos e Const. LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2019; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880/2019, alterada pelas Leis nº(s) 16.953, de 01
de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP
60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA
LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rodovia Federal BR 020,
km 202, Vila Holanda, Boa Viagem, Ceará, CEP: 63.870-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 1º,
§ 1º do Decreto Estadual nº 33.521/2020, Portaria nº 0450/2020 e artigo 57,
§ 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em
sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 02102206/2020, parte
integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução
e vigência do Contrato nº. 029/2019, cujo objeto é a construção do Quartel
Padrão para o Corpo de Bombeiro Militar do Governo do Estado do Ceará,
localizado no município de Quixadá-Ce, devidamente especificado no Anexo
C do edital, em regime de empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 08 de junho de 2020
até 05 de setembro de 2020. O prazo de vigência fica prorrogado por mais
181 (cento e oitenta e um) dias, a partir de 03 de julho de 2020 até 31 de
dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.152.868,16 (um milhão,
cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição;
XII - DATA: 02/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARIA FLORIANA VIEIRA -
Representante da Empresa - URBIS CONSTRUTORA LTDA-EPP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e o
MUNICÍPIO DE GRANJA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.827.165/0001-
80, com sede na Praça da Matriz, s/n, Centro, CEP: 62.430-000, Granja - Ce,
representado neste ato pela prefeita municipal Sra. AMANDA ARRUDA
MENEZES. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a AMPLIAÇÃO DO
DIQUE DE PROTEÇÃO A CHEIAS DO RIO COREAÚ, NO MUNICÍPIO
DE GRANJA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência,
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, indepen-
dentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará;
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº
16.613, de 18/07/2018, EC nº 107/2020 e Decreto Estadual nº 33.644, de
03 de julho de 2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.349.367,93 VALOR: três milhões,
trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e
três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083
– Estrutura de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa:
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA:
10/08/2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
Superintendente da SOP e AMANDA ARRUDA MENEZES - Prefeita do
Município de Granja-CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, inscrito no CNPJ sob nº
07.539.273/0001-58, com sede na Rua Dep. Otacílio Correia, nº 153, bairro
Centro, CEP 63.540-000, Várzea Alegre - Ce, representado neste ato pelo
prefeito municipal Sr. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO. OBJETO:
Constitui objeto deste Convênio é a CONSTRUÇÃO DO MERCADO
PÚBLICO DE VÁRZEA ALEGRE, em conformidade com o Plano de
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Consti-
tuição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações,
na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, EC nº 107/2020 e Decreto Esta-
dual nº 33.644, de 03 de julho de 2020, bem como em outros instrumentos
legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 4.264.732,06
VALOR: R$ 4.264.732,06 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil,
setecentos e trinta e dois reais e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43200007.15.451.341.10083 – Estrutura de Infraestrutura Pública
de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e
Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 07/08/2020 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendência de Obras
Públicas e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito Municipal
de Várzea Alegre-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/2020
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e o
MUNICÍPIO DE CHORÓ, inscrito no CNPJ sob nº 63.386.627/0001-42,
com sede na Rua Joaquim Moreira de Oliveira, 522, Centro, CEP 63.950-000,
Choró - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. MARCONDES
DE HOLANDA JUCÁ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVI-
MENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNI-
CÍPIO DE CHORÓ - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e
seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
Fechar