DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas demais legisla-
ções aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
03856530/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do
Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Aurineide Camurupim, do
Ceará Para o Mundo” devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA
DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO . Do valor
e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA , serão repassados recursos no valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do
Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 2720
0004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na
conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 06 /08/2020 (data da assinatura)
a 05/10/2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data
da assinatura: Fortaleza – CE, 06 de agosto de 2020. Assinante: Fabiano dos
Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,CE, 07 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2019
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa CEQUIP IMPOR-
TAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rod Santos Dumont
n° 3439, km 13,5, Paupina, Fortaleza/Ce, CEP n° 60873-815; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93
e suas alterações, bem como, pelas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº. 05178106/2020 e Parecer Jurídico ASJUR/SDA n°. 458/2020;
VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução
deste TERMO ADITIVO; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por finalidade a alteração no valor contratado, tendo em vista a neces-
sidade de adquirir um novo trator, necessário para atender as demandas dos
agricultores, acrescendo o valor R$ 114.054,00 (cento e catorze mil e cinquenta
e quatro reais), que corresponde a aproximadamente 14,29% (catorze vírgula
vinte e nove por cento) no valor inicialmente pactuado. O objeto do referido
contrato é a aquisição de 07 tratores agrícolas, com as especificações previstas
na Cláusula terceira do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 114.054,00
(cento e catorze mil e cinquenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: Este
aditivo nao trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 098/2019, ora aditado, não foram
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
27 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO FERNANDES DE
CARVALHO JÚNIOR Representante Legal da Contratada.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2020
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identi-
dade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figuei-
redo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE
SENADOR POMPEU, denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 07.728.421/0001-82, com sede na Rua Sigismundo Rodrigues, s/n,
Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000, neste ato representado por
seu Prefeito, ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA, brasileiro, residente
e domiciliado na rua Samuel Cambraia, S/N, Sem Bairro, Senador Pompeu/
CE, CEP: 62.600-000, portador da Cédula de Identidade n°. 22129418 PC-CE
e CPF n°. 233.548.363-34. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto
a Reforma do Abatedouro do município de Senador Pompeu/CE, conforme
Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei
nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar
nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº
32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 11070450/2020 e no Parecer Jurídico nº. 463/2020 FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA:
Este CONVÊNIO vigorará até o dia 30 de junho de 2021, contados a partir da
data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO,
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo
ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL:
207.271,02 VALOR: R$ 207.271,02 (duzentos e sete mil, duzentos e setenta
e um reais e dois centavos), sendo R$ 7.271,02 (sete mil, duzentos e setenta e
um reais e dois centavos) a título de contrapartida e arcando a SDA com R$
200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110003
0.20.608.311.10510.09.44404200.1.00.00.0.40 PF: 2100011032020I MAPP:
724 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA Prefeito Municipal
de Senador Pompeu/CE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2020
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE QUIXELÔ, denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 06.742.480/0001-42, com sede na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n,
Centro, Quixelô/CE, CEP: 63.515-000, neste ato representado por sua Prefeita,
MARIA DE FATIMA ARAUJO, brasileira, residente e domiciliado na Rua
do Cruzeiro, S/N, Vila Antonico, Quixelô/CE, CEP: 63.515-000, portador da
Cédula de Identidade n°. 2005029150690 SSP-CE e CPF n°. 115.661.673-53.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a Aquisição de equipa-
mentos para o Matadouro Público do Município de Quixelô/CE, conforme
Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei
nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar
nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº
32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 06157439/2020 e no Parecer Jurídico nº. 489/2020 FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO
VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até o dia 31 de junho de 2021,
contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado através
de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30
dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura
VALOR GLOBAL: R$ 417.300,00 VALOR: R$ 417.300,00 (quatrocentos
e dezessete mil e trezentos reais), sendo R$ 41.730,00 (quarenta e um mil,
setecentos e trinta reais) a título de contrapartida e arcando a SDA com R$
375.570,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.311.10510.02.44404200
.1.00.00.0.40 PF: 2100011082020I MAPP: 544 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE. 12 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA DE FATIMA
ARAUJO Prefeita Municipal de Quixelô/CE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº052/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, bacharel
em direito e especializado em economia do trabalho e gestão publica, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
nº. 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
DE CACHOEIRA CERCADA doravante denominada PERMISSIONÁRIA,
com endereço FAZENDA CACHOEIRA CERCADA, S/N ZONA RURAL
CANINDÉ CE, CEP: 62.700- 000, no município de CANINDÉ/CE, inscrita
no CNPJ sob o n°. 12.359.907/0001-20 representada por seu Presidente,
SEBASTIÃO SANTOS SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº. 279078394 SSP CE e do CPF Nº. 382.068.893-53, residente e domiciliado
na PV CACHOEIRA CERCADA, S/N DISTRITO DE IGUAÇU CANINDÉ
CE, CANINDÉ/CE, CEP: 62.700-000. OBJETO: Constitui objeto deste instru-
mento a Permissão de Uso, a título gratuito de 01 (um) TRATOR com as
seguintes especificações: fabricado pela MASSEY FERGUSON, MODELO
MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 2018/2018 75CV, de cor VERMELHA,
nº de série 4275525456, patrimônio da SDA com tombamento de nº29177;
01 (uma) carreta agrícola com as seguintes especificações: fabricado pela
METALFREITAS, MODELO MFMD-D4T, de cor VERDE, nº de série
921, patrimônio da SDA com tombamento de nº 29559; 01 (um) Guincho
Agrícola com as seguintes especificações: fabricado pela METALFREITAS,
MODELO GUI 600, de cor VERDE, nº de série 250, patrimônio da SDA com
tombamento de nº 29560, e 01 (uma) Roçadeira Agrícola com as seguintes
especificações: fabricado pela METALFREITAS RTE160, de cor VERDE, nº
de série 715, patrimônio da SDA com tombamento de nº 29564 com vistas a
atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios.
JUSTIFICATIVA: com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de
acordo com o plano de negócios. FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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