DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e SEBASTIÃO SANTOS SILVA Presidente
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA CERCADA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 10 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
INSTRUMENTO DE REPASSE N°001/2020
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na Av.
Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Secretário Executivo
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF sob o nº. 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade
nº. 90002272291 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, 100, Apto 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.000-295
e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CORREGO DE BAIXO, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 09.473.219/0001-82, Locali-
zada na COMUNIDADE Córrego de Baixo, Senador Sá -CE, Representada por seu Presidente, ANTONIO ELITON DOS SANTOS inscrito com o CPF:
044.259.123-30. OBJETO: Fortalecer os quintais a partir da criação de galinhas caipira e caprinos no contexto da produção agroecológica, valorizando
a mão de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar autoconsumo e renda para as famílias envolvidas diretamente no projeto.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, nos termos do Acordo de Empréstimo I-882-
BR/E – 17 – BR, aprovado pela Resolução 66, de 19 de dezembro de 2012 pelo Senado Federal FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução do presente INSTRUMENTO DE REPASSE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente INSTRUMENTO DE REPASSE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 75.168,50 (setenta
e cinco mil e cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO ELITON DOS SANTOS Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N°08/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INFORMAÇÕES J&E AQUICULTURA, INSCRITA
NO CNPJ SOB O N° 23.965501/0001-08, REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR LUCAS DA COSTA GUEDES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 051.612.873-65 E RG: 20040100990893; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DE
MESSEJANA, 147 - CENTRO - ARACATI -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR
DO CONTRATO ORIGINÁRIO N° 08/2018, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE ARACATÍ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.112,00 ( OITO MIL CENTO E DOZE REAIS), OBEDECENDO A REDUÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DETERMINADA NO
ART 2°, V, DA RESOLUÇÃO N° 007/2020 DO COGERF; X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/06/2020 E TÉRMINO EM 31/05/2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL,
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO ; XII - DATA: 06 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, LUCAS DA COSTA GUEDES (EMPRESA INFORMAÇÕES J&E AQUICULTURA) - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
APOSTILAMENTO Nº01/2020 AO CONTRATO Nº 03/2018
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de dois mil e vinte, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, localizada na Avenida Dom
Luís, nº 807, 16º andar, Meireles, CEP: 60160-230, Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Controle Interno, Sr. Antônio Sérgio Montenegro
Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº 091.236.603-68, devidamente autorizado pela Portaria SEDET nº 02/2019, de 13 de fevereiro de 2019, tendo em vista
os elementos contidos no Processo Administrativo nº 04904261/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c §8º da Lei Federal nº 8.666/1993,
fazer apostilamento ao contrato nº 03/2018, celebrado com a Empresa IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
01.171.587/0001-64, para nele incluir a Dotação Orçamentária: 56100001.22.661.331.11132.15.44904000.1.00.00.0.40-18065. Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Antônio Sérgio
Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURIDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº058/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês de SETEMBRO / 2020 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº58/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
21
315,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
21
315,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
21
315,00
MARIA AMANDA DE CASTRO DE MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
21
315,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
21
315,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
21
315,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
21
315,00
ANA MARIA SAMPAIO SAMPAIO OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
21
315,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
21
315,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS
GERENTE
3000644-5
15,00
21
315,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
21
315,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
21
315,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
21
315,00
LOURDES MARIANA PEREIRA DE MENEZES
ARTICULADOR
3000649
-6
15,00
21
315,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643
-7
15,00
21
315,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADOR
3000647-X
15,00
21
315,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVENDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491
-9
15,00
21
315,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-
2
15,00
21
315,00
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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