DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mensal de R$ 7.885,37 (sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e
sete centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 21 de maio de 2020 a 20 de maio de
2025; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por
termos anteriores, mantido o direito da Concedente de solicitar o reajuste
da contraprestação pelo uso da área, de acordo com a Cláusula Quarta – Do
Preço e do Reajustamento, do Contrato Original; X - DATA: 18 de maio de
2020; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Sandro
Gomes Moura, REPRESENTANTE LEGAL DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 010/2015/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/CNPJ-
MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/
CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI/CNPJ-MF: 05.531.239/0001-01;
V - ENDEREÇO: Com Sede na Rua Pioneiro,134/CENTRO/EUSÉBIO/CE, e
com representação na Rua Leonardo Mota,2455/MEIRELES/FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TERMO ADITIVO
Nº014/2020/ISSEC ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Nº010/2015/ISSEC, firmado com
fundamento no PREGÃO PRESENCIAL Nº.20150001/ISSEC/SEPLAG,
para atender as necessidades das ÁREAS DE MOTORISTA, MOTO-
QUEIRO, ASSEIO E CONSERVAÇÃO tem respaldo no § 4º do art. 57
da Lei nº8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo
Administrativo Nº.05423402/2020, o qual passa a fazer parte integrante
deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.014/2020/ISSEC tem como objeto
a prorrogação excepcional do prazo de vigência do CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
Nº.010/2015/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA
em data de 07 de Agosto de 2015, sem alteração de preço, objetivando a
continuidade do ajuste, de conformidade com as justificativas e documentos
anexos ao Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste Termo
Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 486.119,76(quatrocentos e oitenta e seis
mil cento e dezenove reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Em decorrência deste TERMO ADITIVO Nº.014/2020/ISSEC o prazo de
vigência do CONTRATO Nº.010/2015/ISSEC fica prorrogado pelo período
de 12(doze) meses, com início em 07 de Agosto de 2020 e término em
06 de Agosto de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo antes do
prazo ora estabelecido, quando da conclusão do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 20200004/ISSEC – NUCAD/GERAF/DPLAG em tramitação perante a
Comissão Central de Licitações do Estado que respaldará a nova contratação
do mesmo objeto, mediante comunicação prévia de 45(quarenta e cinco) dias;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas
e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO
DE OBRA TERCEIRIZADA N.º010/2015/ISSEC, não modificadas por
este TERMO ADITIVO N.º014/2020/ISSEC; XII - DATA: Em Fortaleza-ce
04 de Agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto
Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI,; neste Ato representada por Orlando
Braga de Almeida/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O (A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE
NOMEAR, TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Assessor, símbolo PREV - IV integrante da Estrutura Organizacional
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da
publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CC 0028/2020-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto
de 2019, RESOLVE DESIGNAR TUANNY JAMILLY FROTA TORRES
MARTINS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor,
símbolo PREV - IV, para ter exercício no(a), Diretoria de Desenvolvimento
Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
N°04927997/2020
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de
Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de
Pré-Qualificação Permanente nº 001/2020-ETICE, objetivando a CONTRA-
TAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem
adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços
de Nuvem Pública Nº 005/2020, para que produza seus efeitos jurídicos e
legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo
ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa SEATIC SOLU-
ÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA, CNPJ nº
16.611.021/0001-83, conforme Ata de Reunião de Seleção de Melhor Proposta
de Preço, realizada em 10 de agosto de 2020, a qual pode ser acessada em sua
integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/
chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza,
11 de agosto de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N°142/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei n°
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora ISABELIA MENDES JUSTINO, ocupante do
cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 matrícula n° 300589-4-1, lotada
nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho n° 2328 no elemento de despesa
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da apli-
cação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°143/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei n°
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora ISABELLA MENDES JUSTINO, ocupante do
cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 matrícula n° 300589-4-1, lotada
nesta Secretaria, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho n° 2329 no elemento de despesa
339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da apli-
cação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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