DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.° 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMUNI-
TÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito
no CNPJ sob o n.° 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe,
2173 - Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.° 101/2000,
da Lei Federal n.° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual
n° 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.° 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público n°
06/2017, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.° 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n°
05723295/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo,
valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração n° 13/2017, o qual tem
como objeto a execução do Projeto ABC Palmeiras, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.1094
6.03.335041.11000.0. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada até 27 de novembro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Agosto de 2020; Sandro Camilo Carvalho -
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete
da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque
Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 06 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°20/2017
IG°1069402
PROCESSO N°05417950/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.° 08.675.169/0001- 53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.° 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.° 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bemardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.° 101/2000, da Lei Federal n.°
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da
Lei Estadual n° 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.° 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público n° 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
31.406/2012 e suas alterações, e do Decreto Estadual n° 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n° 05417950/2020. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração n° 20/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo - Linha Jovem
Bolsista - Lote 02, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por mais 2 (dois) meses, com início em 1 de novembro de
2020 e término em 31 de dezembro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 492.276,46 (quatrocentos e noventa e dois mil duzentos e setenta
e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme estabelecido no cronograma
de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.3
35041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.
12.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.3350
41.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.1
1000.0 ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Agosto de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade Para o Bem
Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°21/2017
IG°1069400
PROCESSO N°05418336/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.° 08.675.169/0001- 53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.° 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.° 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bemardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DÁ SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989, da Lei Complementar Federal n.° 101/2000, da Lei Federal n.°
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da
Lei Estadual n° 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.° 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público n° 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
31.406/2012 e suas alterações, e do Decreto Estadual n° 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n° 05418336/2020. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração n° 21/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo - Linha Jovem
Bolsista - Lote 01, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por mais 2 (dois) meses, com início em 1 de novembro de
2020 e término em 31 de dezembro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 615.961,90 (seiscentos e quinze mil, novecentos e sessenta e
um reais e noventa centavos), conforme estabelecido no cronograma de
desembolso constante do Plano da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentá-
ria(s): 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES
NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de
trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apre-
sentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza,05 de Agosto de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane
Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade Para o Bem Estar da
Família - SOBEF.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 06 de Agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
14° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2017 IG
N°1069313
PROCESSO N°05600673/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.° 04.772.982/0001-90, com sede
na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, doravante denominada
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua
Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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