DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, mormente, Lei Complementar nº 178/2018 (publicada em 10/05/2018), no Decreto 
nº 32.811/2018, nos demais regramentos pátrios sobre Convênios e Instrumentos Congêneres constantes na legislação vigente e tudo a que se referem os 
processos administrativos ns. 10637391/2019 e 04938344/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 
O presente convênio vigerá por 12 (doze) meses a partir da publicação do Diário Oficial do Estado do Ceará, como condição de eficácia, podendo ser pror-
rogado se assim as partes desejarem; VALOR GLOBAL: R$ 584.543,38; VALOR: Quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e 
trinta e centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10952.10.449042.10000.0; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de julho 
de 2020; SIGNATÁRIOS : FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA SILVA, 
Município de Itatira - CE
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 002/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos das metas estabelecidas no Plano de Trabalho 
incorporado ao Convênio nº 002/2018/COGERH/FUNECE por meio do primeiro aditivo;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O presente aditivo não acarreta 
repercussão financeira ao Convênio nº 002/2018/COGERH/FUNECE. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Convênio Nº 002/2018/COGERH/FUNECE, ora aditado;  V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA: 27 de 
julho de 2020; ASSINANTES: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONCEDENTE e Josete de Oliveira Castelo Branco Sales / 
CONVENENTE.    
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº867/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05236092/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RUSLANA CRISTINA MARTINS GOMES, matrícula nº 401486-1-2, que 
exerce a função de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RUSLANA CRISTINA MARTINS 
GOMES PRADO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de 
Fortaleza/Ce, em 18 de junho de 2020.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº868/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05307631/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EVA MARQUES FALCÃO, matrícula nº 400663-1-4, que exerce a função 
de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar EVA MARQUES FALCÃO DOS SANTOS, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca 
de Fortaleza/Ce, em 08 de julho de 2020.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº869/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05321049/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DO SOCORRO ALVES, matrícula nº 083217-1-X, que exerce a função 
de Visitador Sanitário, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DO SOCORRO ALVES CARDOSO, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 14 de julho de 2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº872/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 01050920/2020 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora ANA VILMA LEITE BRAGA, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matricula n.º 008006-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional na Célula de Atenção Primária, que participou da “OFICINA DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE CAPACITAR TÉCNICOS 
DAS SES E DO COSEMS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS”, que realizou-se em BRASÍLIA/DF, nos dias 09 a 
12 de Fevereiro de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a 
sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de agosto de 2020..
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº874/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.        
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº874/2020. DE 10 DE AGOSTO DE 2020        
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40175016
A
84
2.
ABRAHAO MACIEL CAMERINO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158211
A
42
3.
ADAILSON VIEIRA DA SILVA
ENFERMEIRO
13930619
A
42
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49517114
A
84
5.
ADAUTINA COSTA LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131313
A
42
6.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
ATENDENTE DENTAL
40461914
A
84
7.
ADENIZA RIBEIRO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49299419
A
84
8.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
A
42
9.
ADLENE FAUSTINO ADVINCULA
TECNICO EM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
49512910
A
84
10.
ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927551X
A
84
11.
ADRIANA ARCANJO DE MOURA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49272618
A
42
12.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40424814
A
84
13.
ADRIANA CELIA CARDOSO DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49508417
A
42
14.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
CITOTECNICO
49135815
A
84
15.
ADRIANA DE MEDEIROS ALAIM
TECNICO DE ENFERMAGEM
49277512
A
84
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº176  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020