DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Desenvolvimento - BID, conforme permite o §5° do Art. 42 da Lei n° 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 1.119.282,18 (um milhão, cento e dezenove mil,
duzentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:47100002.08.243.123.10231.11.449051.24859.1 4710
0002.08.243.123.10231.11.449051.10000.5. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de Julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Mielli Ximenes Ripardo -
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2020 IG N°1027679
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP:
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO
MUNICÍPIO DE MIRAÍMA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20190005/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 04316840/2020.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial
do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos
do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de
Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 1.137.906,78 (um milhão, cento e trinta e sete mil,
novecentos e seis reais e setenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.06.449051.24859.1 4710
0002.08.243.123.10231.06.449051.10000.5 . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 11 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa
- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 041/2020 IG N°1046690
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita
no CNPJ sob o n° 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua
Soriano Albuquerque, n° 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, n° 240
- Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100 - Fortaleza/CE, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES
RIPARDO. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de
construção da instituição de longa permanência para idosos no município
de Brejo Santo/ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN N° 20200001/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo n° 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o §5° do Art. 42 da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e
de acordo com o Processo Administrativo n° 04317188/2020 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco
dias), contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este
contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em confor-
midade com o Documento GN 2349-9 - Políticas de Aquisição e Contratação
de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme permite o §5° do Art. 42 da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$
9.234.348,11 (nove milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta
e oito reais e onze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100002.08.241.122.10234.01.449051.10000.5 47100002.08.241.122.10
234.01.449051.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de Julho
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2020 IG N°1027679
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Forta-
leza/CE - CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE
01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III
NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20190005/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade Competente,
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº
04316882/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no
Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos
termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas
de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº
8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.137.906,75 (um milhão, cento e trinta
e sete mil, novecentos e seis reais e setenta e cinco centavos), pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.06.4490
51.24859.1 47100002.08.243.123.10231.06.449051.10000.5. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 11 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/
SRH/CE/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III -
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA,
Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: KL SERVIÇOS DE
ENGENHARIA S.A, CNPJ nº 06.022.644/0001-67; V - ENDEREÇO: Av.
Engenheiro Santana Júnior, nº 3000 – 4º Andar – Bairro Cocó, CEP 60.192-
200, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
instrumento na solicitação da Coordenadora da Coordenadoria de Infraes-
trutura – COINF/SRH, na Autorização do Senhor Secretário dos Recursos
Hídricos, no art. 54 da Lei nº 8.666/93, no Código Civil e nos demais elementos
consubstanciados nos autos do Processo Nº 05478290/2020; VII- FORO:
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a SUB-ROGAÇÃO parcial dos direitos e obrigações decorrentes
do Contrato nº 12/SRH/CE/2014, firmado entre a SUB-ROGANTE e a
CONTRATADA, objetivando a execução dos SERVIÇOS DE SUPERVISÃO
E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E RESGATE DO PATRI-
MÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO DAS OBRAS DA
BARRAGEM MELANCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, NO
ESTADO DO CEARÁ. Sub-Cláusula Única – Permanecerá com a SUB-RO-
GANTE a obrigação de pagar à CONTRATADA-ANUENTE pelos serviços
efetivamente executados, conforme os boletins de medições atestados pela
Fiscalização, que ficará a cargo da SUB-ROGADA, cabendo a esta designar
pessoal a esse fim ; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINAN-
CEIRA; X - DA VIGÊNCIA: 05 de Maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se
ratificam; XII - DATA: 07 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS E YURI CASTRO DE OLIVEIRA,SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2020
CONVENENTES: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH,
inscrito no CNPJ. nº 11.821.253/0001-42 e PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITATIRA - CE, inscrito no CNPJ nº 07.963.739/0001-48. OBJETO:
Este convênio tem por objeto estabelecer as responsabilidades do Estado
do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e do Município
de Itatira - CE, visando a Construção do Açude Salgadinho, na localidade de
Cheia de Graça, no Distrito de Bandeira Novo, no Município de Itatira - CE,
com estrita observância das condições inseridas neste convênio e nos processos
administrativos ns. 10637391/2019 e 04938344/2020, partes integrantes
deste Termo, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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