DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº10/2020 - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRANCISCA LISIETH FERNANDES COSTA, que exerce a função de TELEFONISTA, matrícula no 400799-
1-2, lotada neste Hospital, a importância de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho no 28490/2020, Fonte 
de Recursos - Fonte: 91 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339030 AQUISIÇÃO DE MATERIAL. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação.  HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2020.
Dr. Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL - HSJ
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PORTARIA Nº11/2020 - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRANCISCA LISIETH FERNANDES COSTA, que exerce a função de TELEFONISTA, matrícula no 
400799-1-2, lotada neste Hospital, a importância de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho no 28500/2020, 
Fonte de Recursos - Fonte: 91 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339039 SERVIÇO DE TERCEIRO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação.  HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2020.
Dr. Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL - HSJ
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº07/2020
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 04523756/2020, 
considerando a necessidade de correção e alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, a 1ª CORRI-
GENDA AO EDITAL Nº 07/2020, conforme segue: 1) Altera-se o Anexo I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS E VALOR HORA/AULA: Onde se lê:
ÁREA DE ATUAÇÃO I
Perfil I
GRADUAÇÃO
Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde.
Perfil II
ESPECIALIZAÇÃO Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde com título de Especialista na área da saúde.
Perfil III
MESTRADO
Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde com título de Mestre na área da saúde.
Perfil IV
DOUTORADO
Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde com título de Doutor na área da saúde.
Leia-se:
ÁREA DE ATUAÇÃO I
Perfil I
GRADUAÇÃO
Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais ou em Tecnologias Digitais.
Perfil II
ESPECIALIZAÇÃO Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas ou Ciências 
Sociais com título de Especialista na área da saúde, humanas ou sociais.
Perfil III
MESTRADO
Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas ou Ciências 
Sociais com título de Mestre na área da saúde, humanas ou sociais.
Perfil IV
DOUTORADO
Profissionais com formação superior concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas ou Ciências 
Sociais com título de Doutor na área da saúde, humanas ou sociais.
3) Revogam-se as disposições contrárias. 4) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 07/2020. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº805/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de 
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01 (um) 
Veículo Camioneta Tipo SUV, 2.8 TURBO DÍESEL, 220CV, câmbio automático 06 marchas, com valor total de R$ 119.200,00 (cento e dezenove mil 
e duzentos reais. Nº DO PROCESSO: 02197924/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como funda-
mentação legal a Lei 13.476 de 20 de maio de 2004 e suas posteriores modificações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 03 de julho de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO COSTA NETO,matrícula 
05965810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacio-
naldo(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 10 de Agosto de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de 
agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO LUIZ DE MELO 
FERREIRA, matrícula 19886417, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante 
da Estrutura organizacionaldo(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Agosto de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº176  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020