DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para ter exercício no(a), 2ª Companhia do 12º BPM , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0263/2020-PMCE - O (A) CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, 
e no (a) Decreto33.427de 14 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)MARCOS ANTONIO DA CRUZ LIMA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), 3ªCompanhia do 6º BPM, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional desteÓrgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0266/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, 
e no (a) Decreto33.427 de 14 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR 
o(a)servidor(a)EMANUEL DE ARAUJO SOUSA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 13º Batalhão de Policia Militar, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0269/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, 
e no(a) Decreto33.427 de 14 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)LUCIO ROGERIO MARQUES PIRES, ocupante do cargo de 
provimento em comissãode Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), 2ª Companhiado 20º BPM , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 171, série 3, ano XII, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, que 
publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2020. Onde se lê: 1455 1010
0004.06.122.521.11183.03.44905200.1.00.00.0.40 Leia-se: 17435 10100004.
06.122.521.11183.03.44905200.1.00.02.0.40 Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 171, série 3, ano XII, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, que 
publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2020. Onde se lê: 1455 1010
0004.06.122.521.11183.03.44905200.1.00.00.0.40 Leia-se: 17435 10100004.
06.122.521.11183.03.44905200.1.00.02.0.40 Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 171, série 3, ano XII, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, que 
publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2020. Onde se lê: 1455 1010
0004.06.122.521.11183.03.44905200.1.00.00.0.40 Leia-se: 17435 10100004.
06.122.521.11183.03.44905200.1.00.02.0.40 Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
, de Ofício o(a) servidor(a) ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA , matrí-
cula 16899313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a 
partir de 01 de Agosto de 2020. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
de Ofício o(a) servidor(a) ROMULO DE OLIVEIRA LIMA , matrícula 
00013218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Agosto 
de 2020. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 10 
de agosto de 2020. 
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°212/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
05554507/2020 foi iniciado em 22/07/2020, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora 
SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Beberibe- CE, no dia 20 de julho de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2020
PROCESSO Nº10977001/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no 
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE 
nº 062 de 02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no 
Processo VIPROC nº 10977001/2019, relativo ao pagamento de quatro diárias 
e meia com acréscimo de 5%, devidas referentes aos levantamentos periciais 
realizados nos dias 03 a 07 de dezembro de 2019, nas cidades de Crateús-CE 
e Itapipoca-CE, pelo servidor MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, matrí-
cula nº 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSI-
DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, 
e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o 
Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer 
a obrigação de pagar o valor de R$ 364,30 (trezentos e sessenta e quatro 
reais e trinta centavos), referente às diárias de atividades periciais realizada 
no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000.0. Perícia Forense do Estado 
do Ceará, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2020
PROCESSO Nº11123243/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no 
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE 
nº 062 de 02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no 
Processo VIPROC nº 11123243/2019, relativo ao pagamento de quatro diárias 
e meia com acréscimo de 5%, devidas referentes aos levantamentos periciais 
realizados nos dias 09 a 13 de dezembro de 2019, nas cidades de Crateús-CE 
e Itapipoca-CE, pelo servidor MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, matrí-
cula nº 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSI-
DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, 
e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº176  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020