DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°348/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 49/2020 firmado com a RÁDIO E TELEVISÃO 
UNIÃO LTDA - ME, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “CONTEXTO GERAL NA PÓS-PANDEMIA”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°349/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 50/2020 firmado com o INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio 
financeiro ao Projeto “SEMINÁRIO ONLINE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIO”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 11 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°10/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 10/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.242.126/0001-47, estabelecida à Rua Solon Onofre, n. 385/401, Bairro Papicu, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60.176-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 03761/2020, datado de 05/08/2020, 
os incisos II e III, do §1º do art. 57 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Este termo 
aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 10/2019 por mais 12 (doze) meses, visando à conclusão dos serviços 
de consultoria para implantação de sistema de gestão da qualidade (SGQ) com base na norma ABNT NBR ISO 9001:2015 e capacitação na Comissão de 
Defesa do Consumidor – PROCON ASSEMBLEIA em: formação de auditores internos e interpretação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015; elaboração 
e monitoramento de indicadores da qualidade e gestão de risco integrada ao sistema de gestão de qualidade; conforme apontado na solicitação da gestora 
do contrato, devidamente inserida no Processo Administrativo nº 03761/2020, datado de 05/08/2020, em razão dos efeitos ocasionados pela Portaria n.° 
15/2020, de 21 de março de 2020, alterada pelas Portarias n.° 17/2020, de 29/03/2020, n.° 18/2020, de 05/04/2020, n.° 19/2020, de 20/04/2020, n.° 20/2020, 
de 05/05/2020, e n. 21/2020, de 21/05/2020, que estabeleceu ponto facultativo no âmbito interno. DA VIGÊNCIA: De 06 de agosto de 2020 a 06 de agosto 
de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactu-
adas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sônia Alcântara Vitalino Elias, pela SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°49/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 03.604.139/0001-32 (Matriz) e/ou 03.604.139/0002-13 (Filial), estabelecida na Rua Vicente Leite,1695 – Bairro Aldeota, CEP. 60170-150, Fortaleza/
CE. OBJETO: PATROCÍNIO, para realização por meio de apoio financeiro ao Projeto “CONTEXTO GERAL NA PÓS-PANDEMIA”, proposto pela 
RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.604.139/0001-32 (Matriz) e/ou 03.604.139/0002-13 (Filial), cujo objeto tem 
como proposta e fins fomentar iniciativas voltadas ao tema Pós-Pandemia por meio de exibição de plano de mídia, em busca de levar conteúdo ao cidadão 
sobre essa nova forma de viver, de se comportar e conviver em sociedade, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei 
Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública 
nº 73/2020-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 
16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. VIGÊNCIA: De 10 de Agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
e o Sr. José Alberto Pinto Bardawil, pela RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°50/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrita no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 2727, 
Sala 605 – Bairro Aldeota, CEP. 60150-161, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SEMINÁRIO ONLINE 
LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIO”, proposto pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOL-
VIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto tem como proposta mobilizar e reunir em um mesmo ambiente os 
principais atores do setor logístico, micro e pequenos produtores, técnicos, comércio exterior, transporte, exportadores e importadores que integram a cadeia 
produtiva da logística e do agronegócio, interessados em mercados globais, objetivando a integração e geração de negócios, promovendo assim inovação, 
o desenvolvimento regional, nos termos do Art. 5º, Inciso III, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 76/2020-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente 
de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do 
Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 10 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010
10312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Elenilton Jorge de Lima, 
pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°122/2019
No Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 122/2019, celebrado entre a Assembleia e a CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, processo nº 02835/2020 
de 08/06/2020, publicado no Diário Oficial de 07/08/2020,onde se lê: VALOR; R$ 37.032,00. Lêia-se: VALOR: R$ 97.712,11. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº176  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020