DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

VENTOS DE SÃO CLEMENTE II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF nº 21.014.134/0001-31 - NIRE 23.300.036.409 - Ata de Assembleia
Geral Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2020 - 1. Data, Hora e Local: Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2020, às 09h10min, no endereço
da sede social da Companhia, localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Barão de Studart, nº 2.360, Sala 1.004, Bairro Joaquim Távora,
CEP - 60.120-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% (cem por cento) do capital
social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante no Livro
de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Liu Gonçalves de Aquino; Secretário: Mario Harry Lavoura. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução
de capital social da Companhia no valor de R$ 895.357,42 (oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos),
com o correspondente cancelamento de ações da Companhia e a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações:
Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição
das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. Em seguida, por Ventos de São Clemente Holding S.A., única acionista da
Companhia, foi deliberado sobre as matérias constantes da ordem do dia, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, da seguinte forma: (i) Foi aprovada a redução
do capital social da Companhia no valor de R$ 895.357,42 (oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos),
mediante o cancelamento de 941.816 (novecentas e quarenta e uma mil e oitocentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por este
ter sido considerado excessivo em relação ao objeto da Companhia, nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A., com a entrega do montante em moeda corrente
para o único acionista da Companhia; (ii) O acionista autoriza a administração da Companhia a tomar as providências necessárias à efetivação da redução
de capital ora aprovada, em especial aquelas previstas no Artigo 174 da Lei das S.A.. Ainda, o Acionista autoriza a suspensão da presente ata pelo prazo de
60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do extrato da presente ata, dando ciência da redução de capital de R$ 895.357,42 (oitocentos e noventa e
cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos); e (iii) Em virtude das deliberações acima, o capital social da Companhia passa de
R$ 86.226.926,31 (oitenta e seis milhões, duzentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), dividido em 86.419.344 (oitenta
e seis milhões, quatrocentas e dezenove mil e trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 85.331.568,89
(oitenta e cinco milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), dividido em 85.477.528 (oitenta e cinco
milhões, quatrocentas e setenta e sete mil e quinhentas e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo que o Artigo 5º do Estatuto
Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social subscrito e integralizado da Sociedade é na presente data de R$
85.331.568,89 (oitenta e cinco milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), dividido em 85.477.528
(oitenta e cinco milhões, quatrocentas e setenta e sete mil e quinhentas e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento,
Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Mesa: Liu Gonçalves de Aquino (Presidente da Mesa) e Mario
Harry Lavoura (Secretário da Mesa). Acionista: Ventos de São Clemente Holding S.A., neste ato representada por seus Diretores Liu Gonçalves de Aquino e
Lara Monteiro da Silva. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio da Companhia. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2020. Mesa:
Liu Gonçalves de Aquino - Presidente; Mario Harry Lavoura - Secretário.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - ADENDO I – MODIFICADOR DE EDITAL
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 3007.01/2020 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE TUBOS E CONEXÕES,
MATERIAL PARA SERVIÇOS DIÁRIOS DE MANUTENÇÃO, SOLDAGENS DE TUBOS E CONEXÕES, ROLAMENTOS E SELOS MECÂNICOS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE QUIXERAMOBIM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES PRESCRITAS NO ANEXO I, TERMO
DE REFERÊNCIA. A Pregoeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim, de acordo com as condições estabelecidas no Edital
supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento e esclarecimento
dos interessados, que houve alteração na descrição do LOTE 13 – Subitem 13.4. ONDE LÊ-SE: LOTE 13 13.4 DESCRIÇÃO 4052 - LACRE PARA
HIDROMETRO TIPO ABRACADEIRA - COR AZUL UNIDADE UNIDADE QTD.20.000 LEIA-SE: LOTE 13 13.4 DESCRIÇÃO 4058 - LACRE
PARA HIDROMETRO TIPO ABRACADEIRA - COR VERMELHA UNIDADE UNIDADE QTD. 2.000. RETIRA-SE DO EDITAL em cumprimento
ao Art. 30 da Lei nº 8.666/93: subitem 7.5.2. (Apresentar para todos os itens Certificado de Conformidade Técnica emitido por empresa de saneamento,
devidamente assinado por responsável técnico, com firma reconhecida, exceto para os casos em que os documentos possam ser emitidos através de sítios
oficiais). Comunicamos que em virtude de tal alteração impactar na formulação das propostas, a data para a abertura do certame foi alterada para 26/08/2020
às 09:00hs. Ficam mantidas as demais condições no Edital no que não colidirem com as deste ADENDO. Quixeramobim, 12 de Agosto de 2020. Byanca
Fernandes Ribeiro - Pregoeira – SAAE de Quixeramobim.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Instrumento Contratual - Processo de Dispensa de Licitação Nº 2020.07.31.01S.
Contratante: Município de Salitre, através do Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Jesus Alves Bitu Neto & CIA LTDA - ME. Objeto do Contrato: aquisição
de medicamentos para tratar a sintomatologia de pacientes com sintomas respiratórios ou de Covid-19, no Município de Salitre/CE. Valor Global do Contrato:
R$ 42.487,40 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado.
Dotação Orçamentária: 02.12.12.10.301.171.2.30 – Manutenção do bloco da Atenção Básica; 02.12.12.10.302.176.2.31 – Manutenção do bloco da Atenção
de Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Mediante a utilização de transferência
governamental. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93, Art. 24, IV, e no Artigo 4º da Lei Nº 13.979/20 e suas alterações. Signatários: pelo Contratante:
Mônica de Alencar Ribeiro. Pela Contratada: Fernando Magno Bitu Magalhães. Salitre/CE, 11 de Agosto de 2020. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação para Reabertura da Sessão para a Fase de Lances -
Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor Preço por Lote - Edital Nº 2020.06.08.002P. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o)
Secretaria de Saúde - FMS por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que reabertura do Pregão Presencial Nº 2020.06.08.002P, para a fase de lances
verbais, cujo objeto é o Registro de Preços para o serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados split/janeleiro e ventiladores, destinados
a atender a Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, será no dia 19/08/2020 (quarta-feira) às 09h:00 (nove horas), de acordo com
o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. O procedimento
licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram
introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Ivete Alcântara, Nº 120, a partir
da publicação deste Aviso, no horário de expediente. São Gonçalo do Amarante - CE, 12 de agosto de 2020. Julia Santiago de Andrade - Pregoeiro(a).
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Tauá, localizada na Rua Abigail Cidrão de Oliveira,
s/n, Planalto dos Colibris, Prédio da Cidade Digital, Tauá, Comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico n° 00.008/2020-PE, para Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de combustíveis no perímetro Tauá, filtros e lubrificantes, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, com abertura prevista para o dia 20 de agosto de 2020
às 08:00h, fica Adiado para o dia 26 de Agosto de 2020 às 08:00h, motivado por alteração editalícia. O edital com as alterações poderá ser retirado na
Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tauá-CE,
12 de agosto de 2020. Gervina Maria de Abreu Paixão – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Tauá.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2020.08.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n°
2020.08.12.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos Programas de Distribuição
de Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Barbalha/CE, através de sua Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de agosto de 2020, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das
propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de agosto de 2020, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.
bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.
Barbalha/CE, 12 de agosto de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro Oficial do Município.
*** *** ***
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020