DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CNAE 82.99-7-99. (x) na filial IPN da Companhia, sediada no município de Ipanguaçú, estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 07.231.103/0019-30,
Inscrição Estadual 20.450.064-8, Endereço na Rodovia RN-118, km 17,5, zona rural, Ipanguaçú - RN - CEP 59.508-000, a inclusão de novas atividades
secundárias para: cultivo de abacaxi CNAE 01.19-9-01,cultivo de melão CNAE 01.19-9-07,cultivo de melancia CNAE 01.19.9-08,horticultura, exceto
morango CNAE 01.21.1-01,cultivo de uva CNAE 01.32.6-00,cultivo de caju CNAE 01.33.4-03,criação de bovinos para corte CNAE 01.51.2-01,apicultura
CNAE 01.59.8-01,atividades de apoio à agricultura CNAE 01.61.0-99, atividades de apoio à pecuária CNAE 01.62.8-99,produção de produtos não-
madeireiros em florestas plantadas CNAE 02.10.1-99,criação de camarões em água salgada e salobra CNAE 03.21.3-02,criação de peixes em água doce
CNAE 03.22.1-01,criação de camarões em água doce CNAE 03.22.1-02, atividades de apoio à aquicultura em água doce CNAE 03.22.1-07,preservação de
peixes, crustáceos e moluscos CNAE 10.20.1-01,fabricação de conservas de frutas CNAE 10.31-7-00,fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças
e legumes CNAE 10.33-3-01,comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos CNAE 46.33-8-01,comércio atacadista
de camarão fresco, frigorificado e congelado CNAE 46.34-6-03,comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente, inclusive sucos, mel, frutos secos, frutas e legumes congelados ou em conserva, desde que para consumo humano CNAE 46.37-1-99,comércio
varejista de camarão fresco, frigorificado e congelado (Peixaria) CNAE 47.22-9-02,comércio varejista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas não consumidas
no local de venda CNAE 47.23.7-00,serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias CNAE 74.90-1-03,outras atividades de
serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente CNAE 82.99-7-99, e outras atividades de ensino ministradas em todas as
filiais CNAE 85.99-6-99. (xi) a filial CRÇ da Companhia, sediada no município de Curaçá, estado da Bahia, CNPJ 07.231.103/0017-79, Inscrição Estadual
10.498.881-1, Endereço na Rodovia BA-210, km 312,5, sala A, zona rural, Curaçá - BA - CEP 48.930-000, a inclusão de novas atividades secundárias
para: cultivo de caju CNAE 01.33-4-03 e retirada dos CNAEs secundários das atividades que não estão sendo lá exercidas para baixa:46.32-0-01 comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados;46.32-0-03 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada. (xii) na filial RAM da Companhia, sediada no município de Ribeira do Amparo, estado da Bahia,
CNPJ 07.231.103/0008-88, Inscrição Estadual 68.010.468 NO, Endereço na Fazenda Espanha, BA-084, km 10, zona rural, Ribeira do Amparo - BA - CEP
48.440-000, a inclusão de novas atividades secundárias para:cultivo de caju CNAE 01.33-4-03;comércio atacadista de matérias primas agrícolas com
atividade de fracionamento e acondicionamento, para comercializar a produção própria de Castanha de Caju, bem como a adquirida de terceiros CNAE
46.23-1-08; e retirada dos CNAEs secundários das atividades que não estão sendo lá exercidas para baixa:03.21-3-02 criação de camarões em água salgada
e salobra;03.22-1-01 criação de peixes em água doce;03.22-1-02 criação de camarões em água doce;03.22-1-07 atividades de apoio à aqüicultura em água
doce;10.20-1-01 preservação de peixes, crustáceos e moluscos;46.32-0-01 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados;46.32-0-03 comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;46.34-6-03
comércio atacadista de pescados e frutos do mar e 47.22-9-02 comércio varejista de camarão fresco, frigorificado e congelado (Peixaria). Encerramento –
Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e autorizada
sua publicação, sendo o presente traslado assinado digitalmente pelo secretário da mesa dirigente, Sr. Antônio Marcos Ribeiro do Prado e por seu presidente,
Sr Carlos Prado. Confere com o original lavrado no livro próprio. JUCEC - Certifico registro sob o no 5441803 em 23/07/2020 e protocolo 201035081 -
22/07/2020. Autenticação: 23D4996D6FDB7298CB22193824D6E6D7EAC35. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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VENTOS DE SÃO CLEMENTE IV ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 21.013.854/0001-82 - NIRE 23.300.036.336 - Ata de Assembleia
Geral Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2020 - 1. Data, Hora e Local: Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2020, às 09h30min, no endereço
da sede social da Companhia, localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Barão de Studart, nº 2.360, Sala 1.004, Bairro Joaquim Távora,
CEP - 60.120-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% (cem por cento) do capital
social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante no Livro
de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Liu Gonçalves de Aquino; Secretário: Mario Harry Lavoura. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução
de capital social da Companhia no valor de R$ 888.137,09 (oitocentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e nove centavos), com o correspondente
cancelamento de ações da Companhia e a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos,
o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas,
conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. Em seguida, por Ventos de São Clemente Holding S.A., única acionista da Companhia, foi deliberado
sobre as matérias constantes da ordem do dia, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, da seguinte forma: (i) Foi aprovada a redução do capital social da
Companhia no valor de R$ 888.137,09 (oitocentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e nove centavos), mediante o cancelamento de 813.943
(oitocentas e treze mil e novecentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por este ter sido considerado excessivo em relação
ao objeto da Companhia, nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A., mediante a entrega do referido montante em moeda corrente para o único acionista da
Companhia; (ii) O acionista autoriza a administração da Companhia a tomar as providências necessárias à efetivação da redução de capital ora aprovada, em
especial aquelas previstas no Artigo 174 da Lei das S.A.. Ainda, o Acionista autoriza a suspensão da presente ata pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados
a partir da publicação do extrato da presente ata, dando ciência da redução de capital de R$ 888.137,09 (oitocentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e
sete reais e nove centavos); e (iii) Em virtude das deliberações acima, o capital social da Companhia passa de R$ 56.332.841,19 (cinquenta e seis milhões,
trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), dividido em 56.088.403 (cinquenta e seis milhões, oitenta e oito mil e
quatrocentas e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 55.444.704,10 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro
mil, setecentos e quatro reais e dez centavos), dividido em 55.274.460 (cinquenta e cinco milhões, duzentas e setenta e quatro mil e quatrocentas e sessenta)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo que o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
5º O capital social subscrito e integralizado da Sociedade é na presente data de R$ 55.444.704,10 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro
mil, setecentos e quatro reais e dez centavos), dividido em 55.274.460 (cinquenta e cinco milhões, duzentas e setenta e quatro mil e quatrocentas e sessenta)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos
presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os
presentes. Mesa: Liu Gonçalves de Aquino (Presidente da Mesa) e Mario Harry Lavoura (Secretário da Mesa). Acionista: Ventos de São Clemente Holding
S.A., neste ato representada por seus Diretores Liu Gonçalves de Aquino e Lara Monteiro da Silva. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada
em livro próprio da Companhia. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2020. Mesa: Liu Gonçalves de Aquino - Presidente; Mario Harry Lavoura - Secretário.
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Ypióca Industrial de Bebidas S.A.
CNPJ/ME nº 15.209.980/0001-04 – NIRE 23.300.033.345
Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 09 de julho de 2020
Data, Local e Hora: 09/07/2020, às 9:00 hs., na sede social da Companhia, localizada na Av. Washington Soares, nº 1.280, Messejana, Fortaleza-CE
(“Sociedade”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia. Publicação: Dispensada a publicação do aviso de disponibilidade de documentos, nos termos do artigo 133, § 4º, da Lei das S.A.. Mesa:
Sr. Juan Gregorio Gutierrez Macallister, Presidente da Mesa; Sr. Davi Carvalho de Sousa, Secretário Ad hoc. Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) tomar
as contas dos administradores da Sociedade, examinar, discutir e votar a demonstração financeira da Companhia referente ao exercício social encerrado
em 31/12/2019, acompanhada do Relatório Anual da Administração, Parecer dos Auditores Independentes e Notas Explicativas, publicadas nas edições
do DOECE e do jornal O Estado do Ceará do dia 30/06/2020; e (2) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados neste exercício social encerrado
em 31/12/2019. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer ressalvas ou oposição: 1. Os acionistas deliberaram pela
aprovação da demonstração financeira da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2019. 2. Em razão do resultado final do exercício de
2019 da Companhia, apurado nas demonstrações financeiras e aprovado pela unanimidade dos acionistas, com lucro líquido no valor de R$12.761.435,69, os
acionistas deliberaram e ratificaram a destinação de todo esse montante à compensação dos prejuízos acumulados da Companhia. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos dessa assembleia, lavrando-se a presente ata. Fortaleza, 09/07/2020. (ass.) Mesa: Juan Gregorio Gutierrez
Macallister – Presidente; Davi Carvalho de Sousa – Secretário Ad hoc. Acionistas: Selviac Nederland B.V., p.p. Juan Gregorio Gutierrez Macallister;
Diageo Holdings Netherlands B.V., p.p. Juan Gregorio Gutierrez Macallister. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5442298 em
24/07/2020 e protocolo 201007754 – 22/07/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 0806.02/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú/CE - torna público, para conhecimento dos interes-
sados, que no próximo dia 18 de Agosto de 2020, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio
Livino da Silveira, em Acaraú/CE, será realizada a Abertura das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0806.02/2020, com
o seguinte OBJETO: Restauração de estradas vicinais em diversos trechos no Município de Acarau-CE, conforme projeto básico. Para maiores informações
dirijam-se a Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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