DOE 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SÃO CLEMENTE VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 21.013.880/0001-00 - NIRE 23.300.036.352 - Ata de Assembleia
Geral Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2020 - 1. Data, Hora e Local: Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2020, às 10h10min, no endereço
da sede social da Companhia, localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Barão de Studart, nº 2.360, Sala 1.004, Bairro Joaquim Távora,
CEP - 60.120-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% (cem por cento) do capital
social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante no Livro
de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Liu Gonçalves de Aquino; Secretário: Mario Harry Lavoura. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução
de capital social da Companhia no valor de R$ 808.710,10 (oitocentos e oito mil, setecentos e dez reais e dez centavos), com o correspondente cancelamento
de ações da Companhia e a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente
da Mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme
faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. Em seguida, por Ventos de São Clemente Holding S.A., única acionista da Companhia, foi deliberado sobre as
matérias constantes da ordem do dia, sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, da seguinte forma: (i) Foi aprovada a redução do capital social da Companhia
no valor de R$ 808.710,10 (oitocentos e oito mil, setecentos e dez reais e dez centavos), mediante o cancelamento de 877.633 (oitocentas e setenta e sete mil
e seiscentas e trinta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por este ter sido considerado excessivo em relação ao objeto da Companhia,
nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A., mediante a entrega do referido montante em moeda corrente para o único acionista da Companhia; (ii) O acionista
autoriza a administração da Companhia a tomar as providências necessárias à efetivação da redução de capital ora aprovada, em especial aquelas previstas no
Artigo 174 da Lei das S.A.. Ainda, o Acionista autoriza a suspensão da presente ata pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do extrato
da presente ata, dando ciência da redução de capital de R$ 808.710,10 (oitocentos e oito mil, setecentos e dez reais e dez centavos); e (iii) Em virtude das
deliberações acima, o capital social da Companhia passa de R$ 96.838.059,55 (noventa e seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cinquenta e nove reais
e cinquenta e cinco centavos), dividido em 98.617.584 (noventa e oito milhões, seiscentas e dezessete mil e quinhentas e oitenta e quatro) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, para R$ 96.029.349,45 (noventa e seis milhões, vinte e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco
centavos), dividido em 97.739.951 (noventa e sete milhões, setecentas e trinta e nove mil e novecentas e cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, sendo que o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social subscrito e
integralizado da Sociedade é na presente data de R$ 96.029.349,45 (noventa e seis milhões, vinte e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e
cinco centavos), dividido em 97.739.951 (noventa e sete milhões, setecentas e trinta e nove mil e novecentas e cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal.” 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da
palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Mesa: Liu Gonçalves
de Aquino (Presidente da Mesa) e Mario Harry Lavoura (Secretário da Mesa). Acionista: Ventos de São Clemente Holding S.A., neste ato representada por
seus Diretores Liu Gonçalves de Aquino e Lara Monteiro da Silva. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio da Companhia.
Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2020. Mesa: Liu Gonçalves de Aquino - Presidente; Mario Harry Lavoura - Secretário
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Boa Viagem-CE
torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 31 de Agosto de 2020, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça
Monsenhor José Cândido, nº 100 – Centro – Boa Viagem – Ceará, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº
2020.08.10.1-TP, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para Construção e recuperação de passagem molhadas na Zona Rural
do Município de Boa Viagem/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0..88-
3427.7001 no horário de 08:00h às 14:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Paulo Diniz Oliveira Teodoro -
Presidente da CPL.
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FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA - CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7 - Ata de Assembleia Geral
Extraordinária de 21 de Maio de 2020 - Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 21 de Maio de 2020, publicada nos jornais: Jornal O Povo na página 22,
e no Diário Oficial do Estado do Ceará na página 105, no dia 09/07/2020, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará, conforme Certidão a seguir:
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5432856 em 01/07/2020 da Empresa Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.
Nire 23300040147 e Protocolo 200932179 - 30/06/2020. Autenticação B4837CB1E1ADC80258DC810D489F540847A53F. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 20/093.217-9 e o código de segurança
Dm2t. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/07/2020 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO, TOMADA DE PREÇO Nº 2020.06.02.1-TP. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela Empresa KN CONSTRU-
ÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 28.942.590/0001-90, cujo objeto consiste na construção de uma academia de saúde, de interesse da Secretaria
de Saúde do Município de Guaramiranga/CE. Dá análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, nos pareceres
técnicos e jurídicos, DECIDE pelo DEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa KN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº
28.942.590/0001-90, ALTERANDO a decisão no sentido de declarar inabilitada A SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇO E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ
SOB Nº 21.181.254/0001-23. Ficando marcado a sessão para abertura de propostas de preços para o dia 17 de agosto de 2020, às 11:00hs. Os autos do
processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados. Guaramiranga, 12 de agosto de 2020. FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS
SANTOS - Presidente Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência,
Trabalho e Desenvolvimento Social – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-110820-PE01 – Objeto:
Aquisição de veículo utilitário, zero km, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de
Hidrolândia-CE – Local de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–
CE; sites: https://bll.org.br; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta
de 07h30m às 13h00m. Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 26/08/2020 – Horário: 08h00m. Pregoeiro: Raimundo
Rodrigues de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020-SAAE-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – CE. ATRAVÉS DE SEU PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO A TODOS
OS INTERESSADOS QUE O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020-SAAE-SRP. COM ABERTURA MARCADA PARA O DIA: 13/08/2020 ÀS 08:30
HRS, FICA PRORROGADA PARA O DIA: 26/08/2020. ÀS 08:30 HRS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). MOTIVO: ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NO
EDITAL. IGUATU - CE, 12/08/2020. ALISSON A C DE HOLANDA – PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – TOMADA DE PREÇOS
Nº 0032020TPINFRA – CONTRATANTE: Prefeitura Município de Ipu, instituição de direito público interno, com endereço à Praça Abílio Martins, S/
N°, Centro, Ipu-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.676.723/0001-08. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP inscrita no
CNPJ sob o Nº 11.962.967/0001-70, com endereço na Avenida Padre Antônio Tomas, N° 2420, sala 105, Aldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato referente à Contratação de empresa para executar a Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas na Sede e Localidades
do Município de Ipu-CE, conforme Tomada de Preços Nº 0032020TPINFRA. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11/08/2020. VALOR
DO ACRÉSCIMO: R$ 74,23 (Setenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$ 1.863.279,70 (Um Milhão, Oitocentos
e Sessenta e Três Mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais e Setenta Centavos). EM CONFORMIDADE COM: Item 7.4.5 do Edital 0032020TPINFRA.
Ipu-CE, 11 de Agosto de 2020. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº176 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2020
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