DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
LAUDÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                 
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
JOÃO FREIRE NETO 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
ANEXO II 
DECRETO Nº 14.765, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 
  
  
  
  
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019 DA FONTE DE RECURSOS 
1.001.0000.00.01 RECURSOS ORDENÁRIO DO PPODER EXECUTIVO  
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR R$ 1,00 
  
  
  
  
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT   1.0001.0000.00.01 
501.851.285,40 
  
  
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT   1.0001.0000.00.01 
132.984.995,62 
  
  
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO 
  
368.866.289,78 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.645 DE 13.04.2020 
  
99.829.500,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.657 DE 27.04.2020 
  
6.210.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.669 DE 11.05.2020 
  
17.305.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.696 DE 03.06.2020 
  
11.414.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.737 DE 14.07.2020 
  
42.100.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.745 DE 23.07.2021 
  
28.345.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO  
  
  
135.700.000,00 
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO  
  
  
27.962.789,78 
*** *** *** 
DECRETO Nº 
 14.766, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Saúde, crédito suplementar no 
valor de R$ 69.805.895,00 para reforço de dotação 
orçamentária consignada no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde os recursos 
oriundos do excesso de arrecadação, da fonte 1.214.0000.00.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do 
Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do 
Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde crédito suplementar no valor e R$  69.805.895,00 
(Sessenta e nove milhões, oitocentos e cinco mil e oitocentos noventa e cinco reais), para atender à programação orçamentária cons-
tante do Anexo I, bem como o acréscimo da receita conforme Anexo II deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do 
disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Fonte de Recursos - 1.214.0000.00.00 Transferências Fundo a 
Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e conforme 
especificado no Anexo III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 13 de agosto de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
SEGOV