DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 69.805.895
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 69.805.895
10.122.2020.2133.0001 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 9.460.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 1.653.810
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121400000000 6.045.000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0121400000000 18.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS S 3.3.90.47 0121400000000 600.000
TOTAL 17.776.810
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 12.700.000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0121400000000 1.200.000
TOTAL 13.900.000
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PROPRIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 10.200.000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO S 3.3.90.34 0121400000000 15.300.000
TOTAL 25.500.000
10.302.0123.2540.0005 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REDE PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E REDE COMPLEMENTAR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 6.529.085
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 5.500.000
TOTAL 12.029.085
10.303.0127.2518.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES EM SAUDE DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 0121400000000 600.000
TOTAL 600.000
T O T A L 69.805.895
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO III
DECRETO Nº 14.766, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA
FT – 1.214.0000.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICAS DE SAÚDE OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
1. Receita estimada na Lei nº 10.984/2019 ......................................R$ 1.009.898.088,00
2. 1º Receita extra encaminhada para o combate ao Covid-19.......R$ 70.316,525,69
3. 2º Receita extra encaminhada para o combate ao Covid-19.......R$ 9.203.531,86
4. 3º Receita extra encaminhada para o combate ao Covid-19.......R$ 12.472.586,00
5. 4º Receita extra encaminhada para o combate ao Covid-19.......R$ 19.813.939,00
6. Sub Total da Receita ....................................................................R$ 1.121.704.670,55
7. 6º Receita extra encaminhada para o combate ao Covid-19.......R$ 69.805.895,48
Ra = Receita extra recebida
Ea = item 6 + item 7
Ea = R$ 1.121.704.670,55 + 69.805.895,48................. R$ 1.191.510.566,03
Ea = R$ 1.191.510.566,03 - 1.121.704.670,55
Ea = R$ 69.805.895,48 (Utilizado neste decreto)
R E S U M O
A) Receita estimada na Lei nº 10.984/2019 ........................................ R$ 1.009.898.088,00
A1) Receita extra do Covid-19............................................................. R$ 177.958.668,03
B) 1º Receita extra incorporada (Decreto nº 14.654 de 22.04.2020) R$ 70.316.525,69
C) 2º Receita extra incorporada (Decreto nº 14.665 de 06.05.2020) R$ 9.203.531,86
D) 3º Receita extra incorporada (Decreto nº 14.697 de 06.05.2020) R$ 12.472.586,00
E) 4º Receita extra incorporada (Decreto nº 14.703 de 06.05.2020) R$ 19.813.939,00
F) 5º Receita extra incorporada neste Decreto.....................................R$ 69.805.895,48
*** *** ***
DECRETO Nº 14.767, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 40.892.456,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orça-
mentos do Município, em favor dos diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 40.892.456,00 (Quarenta milhões, oitocentos
Fechar