DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
Clarindo de Queiroz, 800, sl 706, Centro, Fortaleza CE, CEP:
60035-130, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr.
Simão Jorge Machado de Andrade e Castro, português, casa-
do, mestre em comunicação e relações públicas, portador do
RNE nº G076732-I e inscrito no CPF sob o nº 617.373.183-50.
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação de
vigência do Contrato de Gestão 01/2018 até o dia 31 de de-
zembro de 2020 e de supressões e acréscimos necessários
para o reequilíbrio econômico financeiro do contrato de gestão
por motivos da COVID 19. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se na Cláusula Décima
Sétima, do Contrato de Gestão nº 01/2018, bem como no art.
57, § 1º, II e § 2°, art 58, I e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
8666/93, art. 9, do Decreto Municipal nº 12.426 /2008 e art. 19,
Lei Municipal nº 8.704/2003 alterada pela Lei Municipal nº
9008/2005 e Lei Municipal nº 10.029/2013 e demais legislações
vigentes, bem como no Processo P630347/2019. DO VALOR
DO CONTRATO: Após a supressão no percentual de 7,69%,
correspondente ao valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e
oitocentos reais) e o acréscimo no percentual de 24,74% cor-
respondente ao valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro
mil e quinhentos reais), o valor do contrato inicialmente pactua-
do em R$ 543.620,00 (quinhentos e quarenta e três mil e seis-
centos e vinte reais) passará a ser de R$ 636.320,00 (Seiscen-
tos e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais). Os acréscimos e
supressões aqui apresentam, tornam-se necessários para a
continuidade do projeto pelo período da prorrogação. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à execu-
ção do objeto pactuado neste Contrato de Gestão correrão por
conta da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no orçamento do
Fundo Municipal de Juventude, através da Dotação Orçamen-
tária 14.422.0064.2155.0001, elemento 33.90.39, Seq. 61,
Fonte 5.194.000000.01 – outras vinculações de transferências
– outros convenios. VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência do
presente contrato de gestão até o dia 31 de dezembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Luis Fernando de Freitas
Barros Munguba - Pelo CONTRATANTE. DIRETOR PRESI-
DENTE DO INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO - Simão
Jorge Machado de Andrade e Castro - Pelo CONTRATADO.
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 001/2020 – PROJETO DE PESQUI-
SA E APRIMORAMENTO DO PORTAL OBSERVATÓRIO DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
DA CIDADE DE FORTALEZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICIPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUN-
DAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FOR-
TALEZA – CITINOVA E O BOLSISTA, PEDRO IVO AZEVEDO
CALIOPE PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PARTES:
Município de Fortaleza, por intermédio da Fundação de Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita
no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e Pedro Ivo Azevedo
Caliope, inscrito no CPF sob o nº 079.349.183-56. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Compromisso de Bolsis-
ta a concessão de bolsa na modalidade de desenvolvimento
tecnológico, nível 3, destinada à execução do Projeto de Pes-
quisa e Aprimoramento do Portal Observatório da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Cidade de Fortaleza.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Com-
promisso de Bolsista tem como fundamento o Edital nº
004/2020, o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº P072124/2020, a Lei municipal n° 10.409 de 22 de outubro
de 2015, regulada pelos Decretos Municipais nº 13.734/2015 e
n° 14.229/2018, e Decreto Municipal n° 14.700/2020. DA BOL-
SA: A bolsa concedida será de modalidade e nível BDT-3,
possuindo tempo de duração de 06 (seis) meses, com carga
horária semanal de 20h, iniciando-se a partir da publicação do
presente termo no Diário Oficial do Município de Fortaleza. As
bolsas poderão ser concedidas por período inferior a duração
do Projeto, sofrer interrupções e ser prorrogadas, desde que
devidamente motivadas, não podendo ser concedidas por perí-
odo superior a 36 (trinta e seis) meses ou superior a duração
do respectivo Projeto. O bolsista receberá o valor mensal de
R$ R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) proveniente do
recurso financeiro disponibilizado pela Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes deste Termo
serão provenientes dos recursos do orçamento da Fundação
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA,
oriundos das dotações orçamentárias: 11205.19.126.0183.
1057.0001 e 11205.19.573.0183.2043.0001, elementos de
despesas 33.90.20 e 33.90.18, e fonte 1.001.0000.00.01. SIG-
NATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio
Ricardo Gomes de Lima e o BOLSISTA, e Pedro Ivo
Azevedo Caliope. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de
2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 002/2020 – PROJETO DE PESQUI-
SA E APRIMORAMENTO DO PORTAL OBSERVATÓRIO DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
DA CIDADE DE FORTALEZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUN-
DAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FOR-
TALEZA – CITINOVA E O BOLSISTA, PEDRO DAVI DE MELO
VASCONCELOS PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
PARTES: Município de Fortaleza, por intermédio da Fundação
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e Davi de Melo
Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 044.476.343-09. OBJE-
TO: Constitui objeto do presente Termo de Compromisso de
Bolsista a concessão de bolsa na modalidade de desenvolvi-
mento tecnológico, nível 3, destinada à execução do Projeto de
Pesquisa e Aprimoramento do Portal Observatório da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Cidade de Fortaleza.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Com-
promisso de Bolsista tem como fundamento o Edital nº
004/2020, o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº P072124/2020, a Lei municipal n° 10.409 de 22 de outubro
de 2015, regulada pelos Decretos Municipais nº 13.734/2015 e
n° 14.229/2018, e Decreto Municipal n° 14.700/2020. DA BOL-
SA: A bolsa concedida será de modalidade e nível BDT-3,
possuindo tempo de duração de 06 (seis) meses, com carga
horária semanal de 20h, iniciando-se a partir da publicação do
presente termo no Diário Oficial do Município de Fortaleza. As
bolsas poderão ser concedidas por período inferior a duração
do Projeto, sofrer interrupções e ser prorrogadas, desde que
devidamente motivadas, não podendo ser concedidas por perí-
odo superior a 36 (trinta e seis) meses ou superior a duração
do respectivo Projeto. O bolsista receberá o valor mensal de
R$ R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) proveniente do
recurso financeiro disponibilizado pela Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes deste Termo
serão provenientes dos recursos do orçamento da Fundação
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA,
oriundos das dotações orçamentárias: 11205.19.126.0183.
1057.0001 e 11205.19.573.0183.2043.0001, elementos de
despesas 33.90.20 e 33.90.18, e fonte 1.001.0000.00.01. SIG-
NATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio
Ricardo Gomes de Lima e o BOLSISTA, e Davi de Melo
Vasconcelos. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020.
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 004/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA –
CITINOVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, resolve, em observância ao disposto no
Fechar