DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 13 de agosto de 2020. José Osvaldo Soares Bezerra 
Júnior - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO  
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 217/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando a aquisi-
ção futura e eventualde smartphones para premiação 
dos 03 (três) primeiros alunos do 5º e 9º ano de cada 
Escola do Município que obtiveram as melhores mé-
dias de proficiência adequada em português e ma-
temática, simultaneamente, atendendo ao critério do 
Prêmio Escola Municipal com Excelência em De-
sempenho - PEMED 2019, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço por item. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Execução indireta por 
demanda, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de 
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 
II - quando for conveniente a aquisição de bens com 
previsão de entregas parceladas ou contratação de 
serviços remunerados por unidade de medida ou em 
regime de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 14 de agosto de 2020 a 28 de agosto de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de agosto de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 28 
de agosto de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.            
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no              
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 13 de agosto de 2020. Romero Ramony Holanda Lima 
Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 80 (oitenta) planos de negócios 
para participar do projeto mulher empreendedora, in-
centivando, por intermédio de financiamento, capaci-
tação e consultorias gerenciais, a criação ou amplia-
ção de empreendimentos no Município de Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL,  a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – FMDE, instrumento de natureza contábil e 
financeira, criado pela Lei nº 8068/1997 e redenominado pela 
Lei Complementar nº 0179, de 19 de dezembro de 2014, torna 
público para conhecimento dos interessados pessoas físicas o 
presente Edital, objetivando o credenciamento de empreende-
doras para o PROJETO MULHER EMPREENDEDORA, EDI-
ÇÃO 2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e pelas demais 
condições fixadas neste instrumento convocatório. A inscrição 
será feita exclusivamente por meio eletrônico na plataforma 
https://digital.fortaleza.ce.gov.br/desenvolvimento-economico/ 
mulherempreendedora no período de 17 de agosto de 2020 a 
31 de agosto de 2020. A cópia deste Edital encontra-se dispo-
nível na internet, nos sites compras.fortaleza.ce.gov.br, bem 
como, no site da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Eco-
nômico - SDE específico para o Projeto   (https://digital. fortale-
za.ce.gov.br/desenvolvimento-economico/mulherempreende-
dora), e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm. 
ce.gov.br/licitacoes/. No sítio eletrônico e-compras do Município 
serão disponibilizadas, além das respostas, aos esclarecimen-
tos solicitados, outras informações que a COMISSÃO ESPE-
CIAL DE LICITAÇÕES – CEL julgar importante, razão pela qual 
os interessados devem consultar o site. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CEL. Fortaleza-CE, 13 de agos-
to de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                           
DO MUNICÍPIO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2020/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E 
A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. Da Fundamentação: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
390/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P691403/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
CONTROLADORIA 
E 
OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 390/2019, POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES. Do Valor e do Reajustamento do Preço: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 87.690,24 
(Oitenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 
14101 04.126.0001.1005.0050; Elemento de Despesa: 449052; 
Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Município. Do Prazo de Vigência: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Data: Fortaleza, 07 de agosto de 2020. Assinam: Ricardo Luiz 
Andrade Lopes - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) e Antônio José Cavalcan-
te Furtado – POSITIVO TECNLOLOGIA S.A. (CONTRATA-
DA).