DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
cesso Administrativo Disciplinar n° 006/2019 que NÃO ACO-
LHEU o Relatório Conclusivo, lavrado pela Comissão Proces-
sante designada pela Portaria n° 236/2019 – SESEC, publicada 
no Diário Oficial do Município – DOM de 22 de maio de 2019. 
RESOLVE: Art. 1° - ABSOLVER, com fulcro no artigo 131, inc. 
IV da Lei Complementar n° 037/2007, o servidor TRAJANO 
AUGUSTO FERNANDES BARBOSA, Inspetor, matrícula n° 
2.410-01, ANTONIO ALBERTO ALVES FEITOSA, Subinspetor, 
matrícula n° 7.963-01; RITA DE CASSIA LEITAO BEZERRA 
FRANCO BRANDAO, Subinspetora, matrícula n° 60.176-01, 
uma vez que a tentativa de furto aos caixas eletrônicos ocaliza-
dos na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza           
(ETUFOR), foi conhecido pelos servidores da GMF após a 
passagem do serviço da guarnição da noite para a guarnição 
do dia 02 de janeiro de 2019, recaindo sobre esta a obrigatori-
edade de registrar o fato no Livro de Ocorrências. Art. 2° - 
Punir, com fulcros no artigo 130, II da Lei Complementar n° 
037/2007, os servidores, GUILHERME COLARES DE MELO, 
Subinspetor, matrícula n° 56.121-01 e ANA CLEIA GOMES DA 
SILVA, Guarda Municipal, matrícula n° 73.186-01 à penalidade 
de 01 (um) dia de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 31 § 1º, 
considerando a atenuante do artigo 133, I da referida Lei Com-
plementar, em face da conduta infracional de natureza média 
capitulada no artigo 26, inciso IV da Lei Complementar n° 
0037/2007, tendo em vista que estes denunciados desempe-
nharam inadequadamente suas funções, conforme depreende-
se de seus depoimentos, ao passarem entre uma ou duas 
horas, após a meia-noite, em horário de descanso. Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 13 de agosto de 2020. José Maria Barbosa  
Soares - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA    
CIDADÃ.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 1767/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P015812/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 03.01.2020, a servidora ANA CYNDE 
SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 125131-01, Técnico 
em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de julho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1858/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P020037/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.01.2020, a servidora ERIDIANE 
LIMA DE CASTRO, matrícula nº 125238-01, Técnico em En-
fermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1859/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P019683/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.01.2020, a servidora TALIZIE DE 
SOUSA SALGADO, matrícula nº 125139-01, Técnico em En-
fermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo 
com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públi-
cos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 1860/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P019572/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.01.2020, a servidora BRENDA  
MAIANA PEREIRA DA COSTA CRISOSTOMO, matrícula nº 
125236-01, Técnico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. 
José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 
108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o 
disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 31 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1861/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P019436/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.01.2020, a servidora RAFAELLA 
ALICE DA ROCHA, matrícula nº 93489-03, Técnico em Enfer-
magem, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com 
os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, 
de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1862/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P019417/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 07.01.2020, a servidora KAROLINE 
ALMEIDA DE SOUSA GOES, matrícula nº 125270-01, Técnico