DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
9528220 
REBECA 
MENDES 
DE 
PAULA 
PESSOA 
 
12º 
 
34,00 
 
0,00 
 
34,00 
 
 
 
 
 
 
INSC. 
NOME/CADASTRO DE RESERVA 
CLASS. 
NPO 
NAT 
NF 
9527278 
LARISSA LAURIANO SALES 
13º 
30,00 
1,80 
31,80 
9527932 
DÉBORA 
ARAÚJO 
MAIA 
DE 
ALBUQUERQUE 
 
14º 
 
31,00 
 
0,00 
 
31,00 
9531563 
LIDIA DE PADUA NOGUEIRA 
15º 
28,00 
0,00 
28,00 
9531461 
JULIANO FONTENELE MAGALHÃES 
16º 
27,00 
0,00 
27,00 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1985/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P812575/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ROSA MAGALLI CUNHA RIBEIRO CARVALHO, matrícula n° 
17667-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - 
GAS, a partir de 01.06.1994 até a presente data, sem o respec-
tivo ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P812575/2017, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994 até a presente data; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOL-
VE, formalizar a concessão nos termos dos artigos 1º e 3º, Lei 
nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Se-
cundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1994 até a presente data. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
12 de agosto de 2020. Maria Christina     Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO 2016/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR REGINA 
LUCIA NEPOMUCENO COSTA E SILVA, ocupante do cargo 
de DISPOSICAO SEM VINCULO do(a) SECRETARIO, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE para substituição 
não cumulativa do cargo em comissão de GERENTE do(a) 
CÉLULA DE LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO, símbolo 
DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no 
impedimento temporário do(a) titular CAMILA CLAUDINO  
LEITE, no período de 03/08/2020 a 01/09/2020. Philipe     
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 1569/89, de inte-
resse de RAQUEL MARIA MARREIRA PINHEIRO, mat.: nº 
32139, cargo Professor A-1, lotação: Secretaria de Educação. 
Data de admissão 13.06.86. RESOLVE CONCEDER: averba-
ção. Período(s) 12.08.82 à 12.06.86 (período prestado junto a 
Secretaria de Educação do Estado). Tempo líquido: 1.401 dias, 
ou seja, 03 anos, 10 meses e 06 dias. Fundamentação legal O 
art. 121 item I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: 
As informações constantes na referida averbação estão de 
acordo com certidão de tempo de serviço fornecida pela Secre-
taria de Administração do Estado do Ceará. D.S.C. em 
16/03/89. Sonja Trigueiro da Silveira - Mat. 18238 - CHEFE 
DO SETOR DE REGISTRO. Simone A. Cavalcante Teixeira - 
DIIRETOR(A) DO O.C.P. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE 
FORTALEZA - SECULTFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)  
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, 
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE 
DE NÍVEL SUPERIOR, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 
04/06/2020 A 03/06/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: 
A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTA-
LEZA - SECULTFOR, – CONCEDENTE - Antonio Gilvan 
Silva – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA IN-
TERVENIENTE. A(O) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEA-
RÁ – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA 
e o(a) estagiário(a) TEREZA ANGELICA OLIVEIRA LIMA. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA REGIONAL IV, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, O(A) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC E A ESTAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJE-
TO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO VIGÊNCIA: 
01.10.2019 A 30.09.2020. DATA DA RESCISÃO: 01.03.2020. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: A(O) SECRETARIA REGIONAL IV – SR 
IV - CONCEDENTE - Francisco Sales de Oliveira. A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
INSTITUIÇÃO CONVENIADA e (o)a estagiária MÁRCIA   
EDUARDA SANTOS RODRIGUES. Izabel Sizina de Azevedo 
- REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA - SDE, A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG, O(A) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VI-
GÊNCIA: 01/10/2019 A 30/09/2020, DATA DA RESCISÃO: 
01/03/2020. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA – 
CONCEDENTE - Estevão Sampaio Romcy – REPRESEN-
TANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) UNI-
VERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC – CONVENIADA - 
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
JOÃO GABRIEL ARAÚJO SILVA. Izabel Sizina de Azevedo - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA