DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR E 
O(A) ESTAGIÁRIA(O) YASMIM VICTOR VIEIRA. OBJETO: 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 21/10/2019 A 20/10/2020.  DATA DA 
RESCISÃO: 07/08/2020. RECURSO: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - PELO SEU 
REPRESENTANTE - Ana Manuela Marinho Nogueira e a 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE, PELO SEU REPRE-
SENTANTE. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, O(A) CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO – 
UNI 7 E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ÍTALO HOLANDA DA COSTA. 
OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 
22.01.2019 a 21.01.2021. DATA DA RESCISÃO: 01/08/2020. 
RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: O(A) PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO - PGM - PELO SEU REPRESENTANTE e a SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – INTERVENIENTE - PELO SEU REPRESEN-
TANTE. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E O(A) ES-
TAGIÁRIA(O) RAFAEL RIBEIRO DA COSTA. OBJETO: RES-
CISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 11/11/2019 A 09/11/2020. DATA DA 
RESCISÃO: 02/08/2020 – RECURSO: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF - PELO SEU REPRE-
SENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - 
PELO SEU REPRESENTANTE. REPRESENTANTE DA IN-
TERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo Nº 5094/89, e interesse de  
VALDISO CAETANO MENDONÇA, Mat.: 18.249; Cargo: Agen-
te de Serviços Administrativos III-7; Lotação: Gabinete do Pre-
feito; Data da Admissão: 03.11.81. RESOLVE CONCEDER: 
Licença-Prêmio; Utilização. Período(s): 03.11.81 a 01.11.86, 
referente ao 1° quinquênio. Tempo líquido 90 dias, ou seja, 03 
meses. Fundamentação legal: Artigo 12 da Lei n° 6338, de 
07.11.88, publicado no DOM n° 8992, de 09.11.88, combinado 
com o artigo 155, parágrafo 2° da Lei n° 4058 de 02.10.72 do 
Estatuto dos Funcionários Público do Município de Fortaleza. 
DATA: 10/07/89.  
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DO IJF 
ADITIVO AO EDITAL Nº 22/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, A SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DOUTOR JOSÉ FROTA (IJF) E O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, em atenção às exigências previstas no art. 37, I, II e III, da Constituição 
Federal de 1988 e em conformidade com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, com o art. 12, caput, da Lei Munici-
pal nº 6.794/1990, e com o art. 34, VI, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, bem como de acordo com o estabelecido no art. 
2º, VI, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2014 e no art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.350 “A/2019, e respeitado o disposto 
na Lei Complementar Municipal nº 0224/2016, na Lei Municipal nº 9.263/2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores 
do ambiente de especialidade Saúde, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Instituto Dr. José Frota - IJF), na Lei Complementar 
Municipal nº 0272/2019 e no Edital nº 22/2020, CONSIDERANDO o dever de atender aos princípios da legalidade e da publicidade, 
conforme determinado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, CONSIDERANDO a situação de pandemia de COVID-19 
verificada em todo o território nacional, CONSIDERANDO o que consta dos Decretos Municipais de nº 14.611/2020, nº 14.634/2020, 
nº 14.663/2020, n° 14.709/2020 e nº 14.759/2020, CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública para rever, ex 
officio, os atos por ela praticados, CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade inerentes à atividade da Administração Pública, 
DIVULGAM o Aditivo ao Edital nº 22/2020, nos termos que seguem: 1. Os subitens abaixo relacionados passam a vigorar com a se-
guinte redação: 3.16. Os benefícios previstos nos §§1º e 2º do artigo citado no subitem 3.15 deverão ser requeridos (mediante proto-
colo) nos dias úteis, no período de 26 de agosto a 04 de setembro de 2020, das 9h30min às 12h30min e das 14h30min às 17h30min, 
na Diretoria de Concursos e Seleções (DICES), do IMPARH, situado na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE. 6.3.1. A prova 
objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza-CE, com duração de 04 (quatro) horas, no dia 04 de outubro de 2020 (domingo), no 
horário das 8h30 às 12h30 (horário de Fortaleza), para todos os candidatos. 6.3.1.1. Após o fechamento dos portões, às 8h30, serão 
utilizados 10 (dez) minutos para a realização dos procedimentos operacionais do certame dentro da sala de prova, com o devido  
acréscimo de 10 (dez) minutos ao horário previsto para o término da prova. 6.3.4. O candidato deverá comparecer ao seu local de 
prova com a antecedência mínima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas, conforme disposto 
no subitem 6.3.1 e considerando-se o horário da cidade de Fortaleza-CE. 6.3.4.1. A partir das 8h30 não mais será permitido o acesso 
de candidatos aos locais de realização das provas. 6.3.6. Fechados os portões às 8h30 para a aplicação da prova objetiva,