DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
Contratual: A Cláusula Sexta – DAS CONDIÇÕES DE PAGA-
MENTO do Contrato de Gestão nº 001/2017 – SMS/FLBM 
passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA – 
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: (…) Parágrafo Segundo 
– As parcelas mensais dos recursos serão pagas até o último 
dia útil de cada mês, após o recebimento da documentação 
informativa das atividades realizadas. (…)” Ratificação: Perma-
necem inalteradas as demais condições estabelecidas no Con-
trato de Gestão nº. 001/2017 - SMS/FLBM e seus respectivos 
Termos Aditivos, desde que não estejam contrárias ao pactua-
do através do presente instrumento de aditamento. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2020. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. Dalvaniza Carvalho Duarte – FUNDAÇÃO 
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES - FLBM. * Esta página é 
parte integrante do Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato 
de Gestão nº 001/2017 – SMS/FLBM, que entre si celebram o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM, inscrita no CNPJ sob o nº 06.746.713/0001-85. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 612/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P167088/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 612/2019 – SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, COM INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG E JAIRO HOLANDA DANTAS E 
SANDRILEUSA LINS DE ALMEIDA DANTAS. Do Objeto: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº 
612/2019 – SMS, com fundamento no art. 62, § 3º, inciso I, da 
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vigência: Em 
razão deste Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato 
supramencionado por mais 04 (quatro) meses, contados a 
partir de 12 de agosto de 2020, de forma que seu término dar-
se-á em 12 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado em 
obediência aos ditames legais, mediante Termo Aditivo devi-
damente motivado e justificado. Do Valor: O LOCATÁRIO re-
passará aos LOCADORES, durante a prorrogação da vigência 
do Contrato em comento, o valor mensal de 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos reais). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.301. 
0119.2504.0001 33.90.36 0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Primária. Da Ratificação: 
Ficam ratificadas e mantidas as demais Cláusulas e condições 
previstas no Contrato nº 612/2019 – SMS não contrárias a este 
instrumento. Data: Fortaleza – CE, 29 de julho de 2020. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG e Marécia Maria Lima Vasconcelos  
(REPRESENTANTE LEGAL). 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 102/2020, Processo nº P728862/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de medicamentos injetáveis II, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após 
apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
102/2020, com abertura em 04/05/2020, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Jose Jesus Lédio de 
Alencar, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nºs 1351 a 1356 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: UNIÃO QUÍMICA 
FARMACÊUTICA NACIONAL SA, inscrita no CNPJ nº 
60.665.981/0009-75, para os itens 01, 03 e 05, perfazendo um 
valor total de R$ 352.306,50 (trezentos e cinquenta e dois mil 
trezentos e seis reais e cinquenta centavos); DISTRIBUIDORA 
SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 05.382.899/0001-78, para os itens 02 e 15, 
perfazendo um valor total de R$ 72.998,94 (setenta e dois mil 
novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centa-
vos); LAISE DE LIMA E SILVA - EPP, inscrita no CNPJ nº 
23.706.033/0001-57, para os itens 04, 06, 14, 21 e 22,  perfa-
zendo um valor total de R$ 127.368,24 (cento e vinte e sete mil 
trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos); 
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, para os itens 07 e 10,  perfazen-
do um valor total de R$ 16.419,00 (dezesseis mil quatrocentos 
e dezenove reais); CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMEN-
TOS E RERESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
05.106.015/0001-52, para o item 12,  perfazendo um valor total 
de R$ 46.125,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e cinco 
reais); DMAX – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAL HOSPITAR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 
09.390.408/0001-91, para o item 13,  perfazendo um valor total 
de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); e CRISTÁ-
LIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para o item 17,  perfazendo 
um valor total de R$ 130.962,00 (cento e trinta mil novecentos 
e sessenta e dois reais). O valor global da licitação é de R$ 
765.679,68 (setecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e 
setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 11 de agosto de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0202/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 59/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
59/2020 – CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDA, que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) TORRES DE 
OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01, 
do edital do CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 018/2019, e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - 
Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
59/2020 
Manuelito Cavalcante Junior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
59/2020 
Ulisses Matos Machado 
123371 
Fiscal 
Titular 
59/2020 
Júlio de Abreu e Silva 
16955 
Fiscal 
Suplente 
 
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA            
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 10 
de agosto de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -                  
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA 
INFRAESTRUTURA 
DO                 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0203/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 60/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas