DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura – FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72, neste ato representados por sua Gestora 
e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, com sede na Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Forta-
leza/CE, CEP: 60.176-080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita 
no CNPJ nº 05.755.332/0001-08, representada neste ato pelo 
Sr. Carlos Henrique Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG: 
2000002089344 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125. 
463-80, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas dis-
posições do Edital de RDC Presencial nº 016/2020 e seus Ane-
xos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e 
pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELENILCE 
CAVALCANTE LEITE MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO 
CONJUNTO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de empreitada por preço unitário. 
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 2.341.496,38 (dois milhões, trezentos e quarenta 
e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e oito 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao seguin-
te: Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1226.0007, Elemento 
de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.111.0000. 
00.00 e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E  
EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 09 (nove) meses, 
contados a partir da assinatura deste contrato e o prazo para 
execução do objeto será de 06 (seis) meses, contados a partir 
da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades 
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 117.074,82 (cento e dezessete mil, 
setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados 
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela 
Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 
06 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana     
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO - FME-I. 
Carlos Henrique Dummar Antero - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 06 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FME-I. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2020 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 136/2019 B - ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 544/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P185559/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI-
ME, inscrita no CNPJ n° 28.684.757/0001-60, sediada na Rua: 
1N, 140 B, Conjunto Pequeno Mondubim – Fortaleza/CE, CEP 
60.762.675, Telefone: (85) 98861.5222, E-mail: jpcomerci-
al123@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. João 
Pedro da Silva Bezerra, CPF: 615.451.383-62, residente e 
domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
136/2019 B e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiari-
amente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como as informações cons-
tantes nos autos do Processo Administrativo nº P513941/2019. 
DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E 
CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DI-
VERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA – SEINF. LOTE 02. DA FORMA DE FOR-
NECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma Inte-
gral, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente 
instrumento. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRE-
ÇO: O valor contratual global importa na quantia de                
R$ 1.129,40 (um mil, cento e vinte e nove reais e quarenta 
centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de recur-
sos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 27101.15.122.0001. 
2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a 
homologação do objeto do certame e até a data da contrata-
ção, o licitante vencedor deverá prestar garantia contratual 
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contra-
to, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de 
Título da Dívida Agrária. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE  
EXECUÇÃO: A vigência e execução do contrato ficarão atrela-
da a vigência dos créditos orçamentários, conforme o caput do 
Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu termo final 
vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido termo de 
recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão recebedor. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, Matrícula 
86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. 
EDNALDO GADELHA BEZERRA, matrícula nº 118330, espe-
cialmente designados para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro da Silva Bezerra - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:  
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 15 de julho de 2020. Engª Ana  
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 025/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal 
da 
Infraestrutura 
- 
SEINF 
- 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P120899/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Avenida Dom Luís, nº 300, Loja 221, Avenida Shop-
ping & Office, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.160-230, Tele-
fone: (85) 3264-9582, inscrita no CNPJ nº 00.819.836/0001-12, 
representada neste ato pelo Sr. Cristiano Pinho de Moura,