DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
63260-000,188) 988336503, e-mail: destak.csl@gmail.com, 
inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-00, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO 
ROBERTO DE MEDEIROS SILVA, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, RG nº 99002321911, inscrito no CPF sob o nº 
266.174.803-25, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 
justificado 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P170183/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência do Contrato fica 
prorrogado com termino previsto para o dia 24 de novembro de 
2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução do 
Contrato fica prorrogado com termino previsto para o dia 01 de 
outubro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINA-
TURA: 08 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Cláudio Roberto de Medeiros Silva - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardo-
so - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
08 de julho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 101/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚ-
BLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO 
ARENINHAS. LOTE 04. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: DESTAK 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona 
Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo – CE, CEP: 
63260-000, 
Telefone: 
(88) 
988336503, 
email: 
des-
tak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-00, 
representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medeiros 
Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 99002321911 
SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, II e III 
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo P170205/2020. CLÁUSULA - SE-
GUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de 
execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Pror-
roga o prazo de vigência, com término previsto para 02 de 
março de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo 
de execução, com término previsto para 02 de janeiro de 2021. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 07 de 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO. Fortaleza, 07 de julho de 2020. Ana Manuela  
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921-D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
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ERRATA AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 31/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 001/2019 - No termo Aditivo, bem como no extrato, do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2019 – SEINF, publi-
cado no dia 17 de junho de 2020, firmado com a empresa AMP 
ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇAO DE 04 (QUATRO) CAMPOS DE FUTEBOL 
– PROJETOS ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 1 (ARENlNHA DO 
BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS). ONDE SE LÊ: “Aos 10 dias 
do mês de junho de 2020...” “P148096/2020” “Fortaleza, 10 de 
junho de 2020.”.  LEIA-SE: “Aos 2 dias do mês de junho de 
2020...” “P136968/2020” “Fortaleza, 2 de junho de 2020.”. For-
taleza, 11 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 28/2018, que entre si celebram a Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o 
CONSÓRCIO FORVIAS, CNPJ nº 31.640.671/0001-25, forma-
do pelas empresas TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA 
VIÁRIA LTDA. (antiga TGA TECNOLOGIA S.A), inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-20 e a INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.742.620/0001-00. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato tem 
como fundamento o Processo Administrativo P211029/2020, 
Edital de Pregão Presencial nº 008/2018 – CLFOR, a Cláusula 
Quinta do Contrato nº 28/2018, os preceitos do direito público, 
e o artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações e o Parecer Jurídico nº 86/2020. DO OBJETO: O 
presente ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE de preços do 
contrato nº 28/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar a partir 
do dia 24 de maio de 2020, considerando os índices em anexo, 
com data base maio/2019 e maio/2020. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente 
aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto / 
Atividade: 19101. 15 451 0101 2385 0001 – Recapeamento de 
Vias e Logradouros Públicos – Operação Tapa Buraco Elemen-
to de Despesa: 449039; 339039. Fonte de recursos: 
0.1.001.0000.00.01; 0.1.520.0000.00.00; 0.1.530.0000.00.00; 
0.1.540.0000.00.00; 0.1.610.0000.00.00; 0.1.940.0000.00.01; 
0.1.990.0000.02.02 e 0.1.920.0000.00.01 do orçamento da 
SCSP. DO VALOR: O valor global reajustado importa na quan-
tia de R$ 47.859.577,52 (Quarenta e sete milhões, oitocentos e 
cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e cin-
quenta e dois centavos). DA VIGÊNCIA: O presente aditivo 
vigorará por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 
24/05/2020 a 23/05/2021, nos termos do art. 65, § 8º da Lei 
Federal nº 8.666/93. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam man-
tidas as demais cláusulas do contrato original. E, estando de 
pleno acordo, as partes assinaram o referido aditivo, em 03 
(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) 
testemunhas para que produza seus efeitos legais. SIGNATÁ-
RIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. 
Antônio Mendes Ponte de Oliveira – Responsável pelo 
CONSÓRCIO FORVIAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020-SDE 
PROCESSO Nº P158610/2020. 
 
Termo de Colaboração que en-
tre si celebram o Município de 
Fortaleza, por meio da Secreta-
ria Municipal do Desenvolvi-