DOMFO 14/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44
brasileiro, Carteira de Identidade nº 96002437-192 SSP, CPF
nº 837.592.983-20, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 025/2020 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. O
presente contato é proveniente do contrato de financiamento do
Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento –
PROINFRA, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPE-
CIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CEN-
TROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS
GRANJA LISBOA E GRANJA PORTUGAL, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE. LOTE 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O
objeto deste contrato será executado em regime de empreitada
por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 3.447.908,73 (três milhões, qua-
trocentos e quarenta e sete mil, novecentos e oito reais e se-
tenta e três centavos), incluídos os preços unitários e totais
constantes da proposta de percentual de desconto da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao seguinte: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0
1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência
será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste
contrato, e o prazo para execução do objeto será de 07 (sete)
meses, contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:
R$ 172.395,44 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa
e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada
por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contra-
tante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRA-
TO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste
termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação
de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial
da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cristiano Pinho de
Moura - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardo-
so e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2020 - SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 025/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal
da
Infraestrutura
-
SEINF
-
CNPJ
sob
o
nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P120899/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município DE
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: POLLUX CONSTRUÇÕES
LTDA, com sede na Avenida Dom Luís, nº 300, Loja 221, Ave-
nida Shopping & Office, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.160-
230, Telefone: (85) 3264-9582 inscrita no CNPJ nº 00.819.
836/0001-12, representada neste ato pelo Sr. Cristiano Pinho
de Moura, brasileiro, Carteira de Identidade nº 96002437-192
SSP, CPF nº 837.592.983-20, residente e domiciliado nesta
capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente
contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº
025/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04
de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro
de 2011. O presente contato é proveniente do contrato de fi-
nanciamento do Programa de Infraestrutura em Educação e
Saneamento – PROINFRA, cujo o órgão financiador é o Banco
de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO:
Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02
(DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS
BAIRROS GRANJA LISBOA E GRANJA PORTUGAL, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 02. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATU-
AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.332.503,89
(três milhões, trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e três
reais e oitenta e nove centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao seguinte: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.
1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Re-
cursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.
0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O pra-
zo de vigência será de 10 (dez) meses, contados a partir da
assinatura deste contrato, e o prazo para execução do objeto
será de 07 (sete) meses, contados a partir da ordem de servi-
ço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato,
conforme valor: R$ 166.625,19 (cento e sessenta e seis mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assi-
natura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará
a publicação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e
Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 07 de
agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cristiano
Pinho de Moura - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 07 de agosto de
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 093/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DE O5 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA/CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: DESTAK
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona
Peta Feitosa, nº 460, Bairro: Centro, Brejo Santo - CE, CEP:
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