DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de agosto de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei N° 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
DAVID BARROS ARAÚJO, matrícula 30023013, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo 
GAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir 
de 12 de Agosto de 2020. CASA CIVIL, Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) 
servidor(a) MARCONDES HERBSTER FERRAZ, matrícula 30031113, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor 
Especial 11, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CASA CIVIL, a partir de 10 de Agosto de 2020. CASA CIVIL, Fortaleza, 
12 de agosto de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO 
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n° 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso 
III, do art. 17, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o (a) Decreto N° 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial 
IV, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a 
partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
 
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do 
art, 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto ne 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso 
III, do art. 17, da Lei ns 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto N 2 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
DIEGO HERNANDEZ HERNADEZ, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial II, símbolo 
GAS-2 integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data 
da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
 
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PORTARIA CC 0024/2020-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, 
para ter exercício no(a). Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão.CASA CIVIL, Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
 
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PORTARIA CC 0025/2020-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR DIEGO HERNANDEZ HERNADEZ, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, para 
ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
 
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PORTARIA CM N°205/2020 O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA 
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções insertas no §4°, do art. 3°, e com observância ao Quadro de Funções da 
Casa Militar, disposto no Anexo III, todos do Decreto n° 33.417/2019, de 
30 de dezembro de 2019, e ainda, com supedâneo no seu Poder Hierárquico, 
resolve DESIGNAR O TENENTE-CORONEL QOPM VICTOR SOUZA 
DOS SANTOS, MF.: 097.941-1-5, para a função de Chefe do Setor de 
Radiocomunicação da Unidade Militar de Logística, integrante da Estrutura 
Organizacional da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, a contar de 
03 de agosto de 2020. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2020.
Jesus Andrade Mendonça - CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR 
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PORTARIA CM N°206/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, 
através da Portaria n° 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE n° 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ANTONIO GILSON DE SOUSA PAULA, ocupante 
da graduação de ST PM, matrícula n° 799.842-1-3, deste Órgão, a viajar à 
cidade de ICAPUI/CE, no dia 31/07/2020 a fim de realizar serviço de segu-
rança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3°; alínea “a” , § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 30 de julho de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA CM N°207/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, 
através da Portaria n° 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE n° 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 
1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § 
I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil .CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 31 de julho de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.