DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°207/2020 DE 31 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mardonio Sousa 
de Abreu
ST PM
799.922-1-6
V
01/08/2020 a 
04/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
* * * * *
214,66
José Fábio Maciel 
dos Santos
1° Sgt PM
799.796-1-9
V
01/08/2020 a 
04/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
* * * * *
214,66
Antonio Flávio 
dos Santos
Sd PM
308.647-4-3
V
01/08/2020 a 
04/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Robert Farias 
Mota
Sd PM
800.083-4-1
V
01/08/2020 a 
04/08/2020
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA CM N°208/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria n° 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE n° 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de julho de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°208/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim José 
Silveira Campos
ST PM
799.822-1-0
V
28/07/2020 a 
29/07/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
José Jair Mateus 
de Alencar Junior
ST PM
800.026-1-0
V
28/07/2020 a 
29/07/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Sérgio Venâncio 
de Oliveira
2° Sgt PM
800.086-7-8
V
28/07/2020 a 
29/07/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Pedro Henrique 
Cunha
Cb PM
799.720-1-0
V
28/07/2020 a 
29/07/2020
A serviço da Casa 
Militar no município
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM N°209/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria n° 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
n° 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ VALÉRIO DE ALMEIDA CABRAL, 
ocupante da graduação de SUBTENENTE PM, matrícula n° 799.942-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 29/07/2020 a 
04/08/2020, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 06 (seis) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 
1.384,02 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.525,97 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.669,98 (um mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020