DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020.0122
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 786.2020 – Comprasnet, de interesse da CAGACE, cujo OBJETO é 
o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de REGISTRO BRONZE (RELICITAÇÃO), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200159
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 01592020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0502
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05022020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2017; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; 
IV - CONTRATADA: a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., doravante denominada CONTRATADA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas 
do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017 e nos termos que constam 
nos autos do Processo nº 04917061/2020.; VII- FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 052/2017, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa e jurídica na Penitenciária de Pacatuba 
no Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária, em diversas unidades de serviço.; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do presente 
Aditivo é de R$ 1.760.303,88 (um milhão setecentos e sessenta mil trezentos e três reais e oitenta e oito centavos), definidos no processo nº 04370451/2019, 
que tem por objeto a repactuação com fundamento na CCT 2019/2019. O valor mensal, aprovado na Planilha Devida é de R$ 146.691,99 (cento e quarenta 
e seis mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. 
(Planilha COSET/SEPLAG, fls. 42 e despacho da CGCT/SAP, fls. 45 dos autos do Processo nº. 04917061/2020/SAP). O valor global do contrato original Nº 
052/2017, em razão da prorrogação, objeto do presente termo aditivo, passará de R$ 5.128.015,93 (cinco milhões cento e vinte e oito mil quinze reais e noventa 
e três centavos) para R$ 6.888.319,81 (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil trezentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), conforme despacho da 
CGCT/SAP, fls. 45 dos autos do Processo nº. 04917061/2020/SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do 
Contrato nº. 052/2017/SAP, por 12 (doze) meses, com vigência a partir de 14 de agosto de 2020, conforme CI Nº 34/2020 da CGCT/SAP, acostada às fls.02 
e, Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 41/44, dos autos do Processo nº. 04917061/2020/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 052/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 07 de agosto de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO 
DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. CONTRATADA: O CONSÓRCIO UNIÃO/DIPLOMATA.. OBJETO: A EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, NO ESTADO DO CEARÁ.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 
2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber 
pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20190005/CIDADES e seus 
anexos, e Processo Administrativo nº 01258075/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados 
e concluídos dentro do prazo de 510 (quinhentos e dez) dias, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato 
será de 870 (oitocentos e setenta) dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 8.397.229,53 (oito 
milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (OGU) – 43100001.17.512.621.10369.01.449051.2.82.82.1.4 . DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Shamea Vanessa Dantas Peixoto Noronha, Representante do 
Consórcio União/Diplomata (Sócia da Empresa Líder).
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA 0129/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 28/01/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020