DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 007/20020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.° 007/2020-SOP,
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro: Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, titular da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do
CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e a empresa
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
00.779.059/0001-20, sediada na Avenida Wilson Rosado, 01 - KM 36, 1º
Andar, Sala A, Planalto 13 de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59633-629, aqui
denominada CONTRATADA,, neste ato representada por sua representante
legal, a Sra. ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA, brasileira, divorciada,
engenheira civil, titular do RG n.º 2008523576 DPTC/CE, inscrita no CPF/
MF sob o n.º 378.572.152-87, já devidamente qualificada no contrato primi-
tivo. OBJETO: Fica retificado o Contrato n.º 007/2020-SOP, de forma
que, em sua Cláusula Terceira, onde se lê: “3.1. O valor deste Contrato é de
R$ 9.811.281,50 (nove milhões, oitocentos e onze mil, duzentos e oitenta e
um reais e cinquenta centavos)”, leia-se: “3.1. O valor deste Contrato é de
R$ 9.801.281,50 (nove milhões, oitocentos e um mil duzentos e oitenta e
um reais e cinquenta centavos)”. DATA: 06 de março de 2020;SIGNATA-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP)
E ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA ( Representante da contratada)
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11
de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº225/20/DPR - ASSUNTO: Prorrogação dos prazos dos
contratos administrativos nº 70/2018; 68/2018; 82/2018; 15/2018 L.I , 50/2019
e 14/2018 L.I. O Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - Cagece , no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando o que
preconiza a Resolução 021/20/DPR, que dispõe sobre novas determinações
para o enfrentamento da Crise do Novo Coronavirus, em especial o disposto
no item 5 e subitens seguintes: RESOLVE: 1. Prorrogar os prazos dos
contratos abaixo citados, pelos fundamentos legais aplicados a cada um,
considerando o devido processo administrativo relacionado, pelos prazos
determinados: 1.1) Processo: 0149.000191/2020-24. Nº Contrato:70/2018.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços
técnicos de expansão nos sistemas de água e esgoto das unidades de negócio
do interior – LOTE II – UN-BBJ. Nº Aditivo: 3º. Contratada: CONSTRU-
TORA BEIJA-FLOR LTDA-ME. Período: 12 meses. Prazo Final: Vigência:
10 de janeiro de 2022 e Execução: 19 de julho de 2021. Fundamentação legal:
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.2) Processo: 0794.000042/2020-79.
Nº Contrato:68/2018. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
execução de serviços técnicos de manutenção nos sistemas de água e esgoto
das unidades de negócio do interior – LOTE III – UN-BBA. Nº Aditivo: 2º.
Contratada: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Período: 12 meses.
Prazo Final: Vigência: 03 de janeiro de 2022 e Execução: 03 de julho
de 2021. Fundamentação legal: art. 57, II, Lei nº 8.666/93. 1.3) Processo:
0852.000031/2020-20. Nº Contrato:82/2018. Objeto: Serviço de segurança
eletrônica compreendendo locação, instalação, manutenção, monitoramento
24 horas e vistoria para as dependências da cagece no interior do estado
do ceará. Nº Aditivo: 2º. Contratada: NATAL TECNOLOGIA E SEGU-
RANÇA LTDA. Período: 12 meses Prazo Final: Vigência e execução - 06
de agosto de 2021. Fundamentação legal: art. 57, II, Lei nº 8.666/93. 1.4)
Processo: 0520.000142/2020-05. Nº Contrato:15/2018 L.I. Objeto: Locação
de imóvel localizado na Rua João Oldernes Fiúza Lima, nº 196 – Centro,
na cidade de Bitupitá-CE, destinado ao Núcleo Operacional da Cagece. Nº
Aditivo: 1º. Contratada: TANIA MARIA VERAS. Período: 24 meses. Prazo
Final: Vigência e execução - 31 de julho de 2022. Fundamentação legal:
art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. 1.5) Processo:
0663.000089/2020-37. Nº Contrato:50/2019. Objeto: Serviço de gestão do
tráfego de arquivos de arrecadação, consistindo na prestação de serviços de
recepção, validação, transmissão, tradução, renomeação, controles e alertas
referente aos arquivos trafegados entre a cagece e a rede arrecadadora. Nº
Aditivo: 1º. Contratada: E-SALES SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO LTDA.
Período: 12 meses. Prazo Final: Vigência e execução- 09 de julho de 2021.
Fundamentação legal: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 e art. 126, I, §1º do
RLC . 1.6) Processo: 0520.000129/2020-39. Nº Contrato:14/2018 L.I. Objeto:
Locação de imóvel localizado na Avenida Maria Diamantina, nº 1385 –
Centro, na cidade de Barroquinha-CE, destinado ao Núcleo Operacional
da Cagece. Nº Aditivo: 1º. Contratada: JOSÉ JOAQUIM DO AMARAL.
Período: 24 meses. Prazo Final: Vigência e execução - 14 de julho de 2022.
Fundamentação legal: Inciso I, parágrafo 3º, art. 62, Lei n.º8.666/93 e Lei
8.245/91. 2. Conforme o disposto do item 5.1.3., com o fim da situação de
emergência o aditivo deve ser formalizado, mas fica dispensada nova publi-
cação. 3. A presente portaria deve ser publicada no Diário Oficial do Estado
– DOE. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA
DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em
Fortaleza, 03 de julho de 2020.
Neurisangelo C. de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº242/20/DPR - ASSUNTO: Prorrogação dos prazos dos
contratos administrativos nº 37/2019, 61/2019, 65/2018, 103/2016, 46/2015,
67/2018, 62/2015, 85/2018 e 95/2017. O Diretor-Presidente da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará - Cagece , no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando o que preconiza a Resolução 021/20/DPR, que dispõe sobre
novas determinações para o enfrentamento da Crise do Novo Coronavirus,
em especial o disposto no item 5 e subitens seguintes: R E S O L V E: 1.
Prorrogar os prazos dos contratos abaixo citados, pelos fundamentos
legais aplicados a cada um, considerando o devido processo administrativo
relacionado, pelos prazos determinados: 1) Processo: 0852.000027/2020-52
Nº Contrato: 37/2019 Objeto: Prestação de serviços remanescentes de mão-de-
-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis
trabalhistas (clt), para atender as necessidades da área de vigilância armada
- LOTE II - CAPITAL Nº Aditivo: 2º Contratada: SERVIS SEGURANÇA
LTDA Período: 12 meses Prazo Final: 31 de agosto de 2021 Fundamentação
legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 2) Processo: 0698.000056/2020-26
Nº Contrato: 61/2019 Objeto: Soluções em telecomunicações ltda, para
serviços de recuperação dos rádios do sistema de automação. Nº Aditivo:
1º Contratada: AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Período: 12 meses Prazo Final: 16 de julho de 2021 Fundamentação legal: art.
71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do RLC 3) Processo:
0851.000387/2020-00 Nº Contrato: 65/2018 Objeto: Serviço de assistência
técnica, manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e
insumos, das centrais e aparelhos de ar condicionado tipo janeleiro e split,
com substituição de peças, remoção e instalação (quando necessário), sem
ônus adicional para a contratante, instalados nas unidades da cagece capital
e interior - ITEM 09 Nº Aditivo: 2º Contratada: RAQUEL VIDAL PIERRE
DE MESSIAS - ME Período: 12 meses Prazo Final: 05 de setembro de 2021
Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 4) Processo:
8042.000942/2020-85 Nº Contrato: 103/2016 Objeto: Prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consoli-
dação das leis trabalhistas (clt), para atender as necessidades da área de vigi-
lância armada - LOTE I - INTERIOR Nº Aditivo: 6º Contratada: SERVNAC
SEGURANÇA LTDA Período: 12 meses Prazo Final: 31 de agosto de 2021
Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 5) Processo:
0760.000038/2020-61 Nº Contrato: 46/2015 Objeto: Elaboração de estudos
ambientais em projetos de engenharia, obras e operação visando ampliação/
implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
em municípios do estado do ceará. Nº Aditivo: 4º Contratada: AMBIENTAL
- CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA Período: 81 dias Prazo
Final: Execução - 05 de outubro de 2020 Fundamentação legal: art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 6) Processo: 0149.000219/2020-41 Nº Contrato: 67/2018
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços
técnicos de manutenção nos sistemas de água e esgoto das unidades de negócio
do interior - LOTE II - UN-BBJ. Nº Aditivo: 3º Contratada: IC PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA Período: 12 meses Prazo Final: Vigência: 03
de janeiro de 2022 - Execução : 19 de julho de 2021 Fundamentação legal:
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 7) Processo: 0901.000480/2020-08
Nº Contrato: 62/2015 Objeto: Serviços de intermediação e administração
eletrônica de despesas de gerenciamento de táxi, mediante uso de software,
para transporte de empregados, pequenas cargas, encomendas e malotes
dentro de fortaleza e região metropolitana. Nº Aditivo: 6º Contratada: RÁDIO
TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA Período: 12 meses Prazo Final: 23
de Julho de 2021 Fundamentação legal: art. 57, inciso II c/c §4o da Lei n.º
8.666/93 8) Processo: 0154.000109/2020-00 Nº Contrato: 85/2018 Objeto:
Serviço de conservação predial das unidades de negócio UNBAJ Nº Aditivo:
3º Contratada: GERTECE ENGENHARIA LTDA Período: 12 meses Prazo
Final: 22 de Julho de 2021 Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93 9) Processo: 0663.000083/2020-50 Nº Contrato: 95/2017 Objeto:
Serviço de locação de 408 impressoras com tecnologia laser para instalação
nas unidades de negócio e unidades de serviços da capital e interior do estado.
Nº Aditivo: 3º Contratada: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA Período: 12
meses Prazo Final: 09 de agosto de 2021 Fundamentação legal: art. 57, inciso
IV, da Lei nº 8.666/93 2. Conforme o disposto do item 5.1.3., com o fim da
situação de emergência o aditivo deve ser formalizado, mas fica dispensada
nova publicação. 3. A presente portaria deve ser publicada no Diário Oficial
do Estado – DOE. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. Presi-
dência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em Fortaleza,
15 de julho de 2020.
Neurisangelo C. de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº103/2020
PROCESSO NÚMERO 05588663/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Conjuntos
Motobomba Submersíveis para atender as necessidades do Planejamento de
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quan-
titativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
28/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200031,
nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 103/2020, XYLEM BRASIL SOLUÇÕES P/
ÁGUA LTDA(CNPJ: 60.039.401/0001-87)-GRUPOS 11 e 12 - itens 47 e 50
com o valor unitário de R$ 15.625,00 a quantidade de 12 unidades; itens 48 e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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