DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta
Capital; IV - CONTRATADA: LCF SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E
TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI, CNPJ sob o nº 26.370.279/0001-
99; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala
04, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021, inscrita no, telefone:
(85) 3121-0011 e/ou (85) 9.96588879; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII-
FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo
a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 042/2019 pelo período
de 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de agosto de 2020 até o dia 13
de agosto 2021. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03.33
903900.1.00.00.0.20, 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0
.30, 27100011.13.392.421.11419.03.33903900.1.00.00.0.30, 27100013.13
.392.422.11381.03.339039.1.82.82.1.40, 27100011.13.392.421.11413.03.
33903900.1.82.82.1.40.; IX - VALOR GLOBAL: Perfaz um valor global
de R$ 808.286,90 (oitocentos e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e
noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de
12 (doze) meses, contados a partir de 13 de agosto de 2020 até o dia 13 de
agosto 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII -
DATA: Fortaleza, 11 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos
Santos - Secretário da Cultura e LCF Serviços de Escritório e Treinamento
Gerencial EIRELI - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E A EMPRESA MARIA
LAIDE BEZERRA LIMA 33657157204, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na
Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA:
MARIA LAIDE BEZERRA LIMA 33657157204, inscrita no CNPJ sob o nº
23.428.848/0001-11, telefone: (85) 3045.1667; V - ENDEREÇO: Com sede
na Rua Desembargador Otacílio Peixoto, nº 59, Bairro: Passaré, Fortaleza/
CE, CEP: 60.743-680,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em confor-
midade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 044/2019 pelo
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de agosto de 2020 até o
dia 18 de agosto 2021. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03
.33903900.1.00.00.0.20, 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.
0.30, 27100011.13.392.421.11419.03.33903900.1.00.00.0.30, 27100013.13.
392.422.11381.03.339039.1.82.82.1.40, 27100011.13.392.421.11413.03.339
03900.1.82.82.1.40.; IX - VALOR GLOBAL: Perfaz um valor global de R$
103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de agosto
de 2020 até o dia 18 de agosto 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente
modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 12 de agosto de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Maria Laide Bezerra
Lima 33657157204 - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº251/2020
PROCESSO Nº06198844/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E JOSÉ JADER SOARES, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL
CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei
Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da
Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o
Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 28.442, de 30
de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº
119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27
de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº 06198844/2020. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio
financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto
“Cordel, Causo e Poesia” devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA
DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor
e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do
Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 2720
0004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na
conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 13/08/2020 (data da assinatura) a
12 /10/2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data
da assinatura: Fortaleza – CE,13 de agosto de 2020. Assinante: Fabiano dos
Santos.SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,CE, 13 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE FOMENTO Nº022/2020
PROCESSO Nº04243621/2020
Espécie: TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E FUNDAÇÃO AMIGOS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR
- FATJA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA Fundamentação
Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta na Lei Estadual
nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura;
na Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de
Cultura - SIEC, e em seu decreto regulamentador, Decreto nº 28.442, de 30 de
outubro de 2006; na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012; no Decreto nº 32.810,
de 28 de setembro de 2018; no extrato de justificativa de inexigibilidade de
chamamento público nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado em
24 de junho de 2020; e demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO
DE FOMENTO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 04243621/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE
FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta
ao parceiro para realização do projeto “CONECTA SET - TEATROS EM
REDE COMEMORAM”, cujo Plano de Trabalho foi devidamente aprovado
por esta Secretaria nos autos do processo administrativo nº 04243621/2020,
constando como parte integrante deste instrumento independentemente de
sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do
objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual
de Cultura - FEC, que serão transferidos da SECULT ao PARCEIRO na
dotação orçamentária n° 7633 – 27200004.13.392.422.11268.03.33504100.
2.70.00.1.40. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor
a partir de 12 de agosto de 2020 e terá duração até 12 de fevereiro de 2021.
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 12 de agosto de 2020.
Assinante: Fabiano dos Santos SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 13 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2020
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE SENADOR POMPEU, denominado CONVENENTE, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 07.728.421/0001-82, com sede na Rua Sigismundo
Rodrigues, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000, neste ato
representado por seu Prefeito, ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA,
brasileiro, residente e domiciliado na rua Samuel Cambraia, S/N, Sem Bairro,
Senador Pompeu/CE, CEP: 62.600-000, portador da Cédula de Identidade
n°. 22129418 PC-CE e CPF n°. 233.548.363-34. OBJETO: O presente
CONVÊNIO tem por objeto a Reforma do Parque de Exposição Agos-
tinho Alves Bezerra no município de Senador Pompeu/CE, conforme
Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei
nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar
nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº
32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 05566254/2020 e no Parecer Jurídico nº. 471/2020 FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA:
Este CONVÊNIO vigorará até o dia 30 de julho de 2021, contados a partir da
data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO,
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até
o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL:
682.335,65 VALOR: R$ 682.335,65 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos
e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 32.335,65 (trinta
e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) a título
de contrapartida e arcando a SDA com R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta
mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.311.10510.
09.44404200.1.00.00.0.40 PF: 2100011042020I MAPP: 728 DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA Prefeito Municipal de Senador
Pompeu/CE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital,
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-
901, neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº.
413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba,
Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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