DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SALITRE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.464.491/0001-00, com endereço na Praça São Francisco, s/n, Centro, Salitre – CE, CEP nº 63.155-000, neste 
ato representado por seu Prefeito, RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito no CPF nº. 834.018.303-68 e RG nº 96029177744, residente 
e domiciliada na Avenida José Dionísio Filho, 11, Norte, Salitre-Ce, CEP nº 63.155-000.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de INDUSTRIA MOVEL PARA FABRICAR FARINHA, Tombamento Patrimonial da 
SDA nº49001, COMPOSTA DE: FORNO MECANIZADO; RALADOR E TRITURADOR DE MANDIOCA AUTOMATICO; PENEIRA ELETRICA; 
PRENSA HIDRAULICA; GRUPO GERADOR A DIESEL; LAVADOR/DESCASCADOR; DESINTEGRADOR; DOIS COCHOS PARA TRANSPORTE 
DE MASSA E FARINHA; BOMBONAS; BALANÇA; MOTOBOMBA; ESCADA C/ DEGRAUS; DOIS RESERVATORIOS DAGUA 500L; QUADRO 
ELETRICO P/ LIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PLATAFORMA MOVEL ONDE SÃO ACOPLADOS OS EQUIPAMENTOS - MODELO: FM-20. 
(Valor de referência do bem móvel R$ 75.000,00 – setenta e cinco mil reais-).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 06057949/2020 bem como no Parecer Jurídico n° 498/2020 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei 
nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO terá a vigência de 01(um) ano, contado a partir da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes, desde que solicitados, no mínimo, 30 (trinta) 
dias antes do seu termino.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente 
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 13 de agosto de 2020.  SIGNATÁRIO: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito do Municio de Salitre  Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário , em Fortaleza/CE , 13 de agosto de 2020.          
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº077/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro / 2020 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de agosto de 2020.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO EDVAR PERES MARTINS
DATILOGRAFO
000029.1-7
15,00
21
315,00
FRANCISCA CÉLIA LIMA COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000039.1-3
15,00
21
315,00
CARMEN ÂNGELA O. VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000056.1-4
15,00
21
315,00
MARIA VALMIRA BEZERRA MONTEIRO
DATILÓGRAFO
000060.1-7
15,00
21
315,00
EDMILSON MOTA MACEDO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000067.1-8
15,00
21
315,00
MARCOS AURÉLIO SOEIRO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
000103.1-6
15,00
21
315,00
MARCOS AURÉLIO DE MOURA MONTEIRO
TÉC. AGRIMENSURA
000129.1-2
15,00
21
315,00
ROSA VIRGÍNIA LIMA BARROSO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000130.1-3
15,00
21
315,00
JOÃO BATISTA DA PONTE
TÉC. AGRIMENSURA
000131.1-0
15,00
21
315,00
DORISLEIDE CÂNDIDO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000142.1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000157.1-7
15,00
21
315,00
LINDBERG DE OLIVEIRA BRAGA
MOTORISTA
000193.1-3
15,00
21
315,00
JOÃO IVANDO XAVIER FORTE
DATILÓGRAFO
000228.1-0
15,00
21
315,00
FRANCISCO HERALDO MACEDO RANGEL
DATILÓGRAFO
000255.1-8
15,00
21
315,00
MARIA MARGARETE BESERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000269.1-3
15,00
21
315,00
MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
TÉC. AGOPECUÁRIA
000315.1-8
15,00
21
315,00
ANGELA MARIA NUNES DE LUCENA
DATILÓGRAFO
000334.1-3
15,00
21
315,00
CESÍDIO DIÓGENES NETO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000343.1-2
15,00
21
315,00
VANDERLAN NOBRE APOLÔNIO
TÉC. AGRIMENSURA
000366.1-7
15,00
21
315,00
JOSÉ UBIRAJARA S. DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000371.1-7
15,00
21
315,00
FRANCISCO JACSON M. PINHO
TÉC. AGOPECUÁRIA
000372.1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCO BARRETO DA SILVA
MOTORISTA
000393.1-4
15,00
21
315,00
HUGO DURANCLIDES DA CRUZ MACEDO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000406.1-4
15,00
21
315,00
ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000407.1-1
15,00
21
315,00
RAIMUNDO EVANDRO SILVA ARAÚJO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000416.1-0
15,00
21
315,00
FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000420.1-3
15,00
21
315,00
CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000432.1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCO ALVES
TÉC. AGROPECUÁRIA
000444.1-5
15,00
21
315,00
ANTONIO MORAIS DE SOUSA
TÉC. AGROPECUÁRIA
000449.1-1
15,00
21
315,00
BÁRBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000478.1-3
15,00
21
315,00
FRANCISCO ROGÉRIO CAVALCANTE MOTA
TÉC. AGOPECUÁRIA
000493.1-X
15,00
21
315,00
JANSEN SARAIVA MARQUES
MOTORISTA
000505.1-2
15,00
21
315,00
JOSÉ AROLDO VIANA
MOTORISTA
000508.1-4
15,00
21
315,00
RAIMUNDO MARQUES DE MATOS
MOTORISTA
000514.1-1
15,00
21
315,00
LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES
DESENHISTA
000517.1-3
15,00
21
315,00
EDSON BEZERRA LIMA
AUX. SERVIÇOS GERAIS
000528.1-7
15,00
21
315,00
EMANUEL BRAUN SALES
OPERADOR DE COMPUTADOR
000534.1-4
15,00
21
315,00
RONALDO CÉSAR XAVIER DE LIMA
DESENHISTA
000543.1-3
15,00
21
315,00
RAIMUNDO DE PAULA BEZERRA
MOTORISTA
000544.1-0
15,00
21
315,00
JOAQUIM PACIFICO SOARES DE MACEDO
TÉC. AGROPECUÁRIA
000551.1-5
15,00
21
315,00
TEREZINHA DE LISIEUX G L G FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000573.1-2
15,00
21
315,00
FRANCISCO VIANCI DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000635.1-7
15,00
21
315,00
NORMA FARIAS DO NASCIMENTO
AUX. SERVIÇOS GERAIS
701214.1-7
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES
DNS-1
300011.1-7
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA, matrícula 30008618, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir de 12 de Agosto 
de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020