DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN; CNPJ: 07.794.357/0001-38; Nome do Projeto: JOGA MENINA!; Nº de 
Processo: 10639149/2019; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO 
FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 15 de julho de 2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/
CE, 12 de agosto de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2.DO CONTRIBUINTE 
E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome do Propo-
nente: Liga Desportiva de Irauçuba - LDI; CNPJ: 03.850.842/0001-20; Nome do Projeto: MÃO NA BOLA IRAUÇUBA; Nº de Processo: 00529415/2020; 
4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 
6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 17 de julho de 2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: Associação dos Professores e Árbitros do Basquetebol Cearense - ASPAB; CNPJ: 11.113.882/0001-18; Nome do Projeto: REDE ASPAB 
– INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DO BASQUETE; Nº de Processo: 11378802/2019; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 17 de julho de 
2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: Federação de Voleibol do Estado do Ceará - FEVECE; CNPJ: 18.383.979/0001-90; Nome do Projeto: REDE MASTER; Nº de Processo: 
10344181/2019; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: 
Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 20 de julho de 2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 12 
de agosto de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº228/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta da 
apuração preliminar nº 64/2019 (Viproc nº 09362112/2019), RESOLVE determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do 
servidor EVANDRO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 10608619, por violação, em tese, aos arts. 
191, I, II, IV, 193, IV, e 199, XI, da Lei nº 9.826/74, em razão de condutas que caracterizam: praticar ato, em 25/10/19, visando fim diverso do previsto em 
lei ou regulamento; e agir negligentemente na arrecadação de tributo, no período compreendido entre 12/07/19 e 23/08/19, passível da sanção prevista no 
art. 196, IV, da Lei nº 9.826/74. A Comissão apurará os demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos.  SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, aos 05 de agosto de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 39 da IN 77/2019, FAZ SABER 
que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, 
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixada, com a finalidade de regula-
rizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Russas, 06 de agosto de 2020.   
Vandilso Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°08/2020 DE 06 DE AGOSTO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.319.162-8
URIAS BARROS DA SILVA ME
02
06.757.969-8
CLEZIO FEITOSA DE SOUSA
03
06.960.333-2
JOAQUIM VALDIR PINHEIRO LANDIM FILHO MICROEMPRESA
  
  
   
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
28 de julho de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº49/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.447.926-9
MOURA & LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
  
  
   
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020