DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
28 de julho de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº50/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.379.996-0
J L DA CUNHA CARVALHO
  
 
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº51/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
28 de julho de 2020.   
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº51/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.784.996-2
ZOTA TURISMO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
  
  
  
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº52/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
31 de julho de 2020.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº52/2020 DE 31 DE JULHO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.534.216-0
HEITOR TRINDADE MORAIS MARQUES ME
  
  
   
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o Art. 80, inciso IV da Lei 15.614/14, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO 
EXTERIOR - CESUT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar 
o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
065643070
UNIQUE BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUÍDORA
2020027826
02
065643070
UMIQUE BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUÍDORA
2020027814
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 5 dias, apresentar 
documentos fiscais e contábeis necessários à realização dos trabalhos periciais requeridos pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados 
ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do 
prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.  CEPED/CONAT, em Fortaleza - ce, 31 de julho de 2020.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2020 DE 31 DE JULHO DE 2020 -CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
DISTRIBUIDORA IRMÃOS BARREIRO DE BEBIDAS LTDA
06.984.030-0
1/201505810
1/1490/2015
DISTRIBUIDORA IRMÃOS BARREIRO DE BEBIDAS LTDA
06.984.030-0
1/201505807
1/1491/2015
DISTRIBUIDORA IRMÃOS BARREIRO DE BEBIDAS LTDA
06.984.030-0
1/201505805
1/1492/2015
HISPANO ESTRUTURAS METALICAS LTDA
06.152.839-0
1/201415332
1/145/2015
RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A
06.364.788-5
1/201318180
1/274/2014
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°12/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
do presente Edital, fica INTIMADO para através de seu dirigente ou responsável, para cumprir as obrigações tributárias descritas no mencionado Anexo 
Único, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados a partir do 15.º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação.  CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 04 de agosto de 2020.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020