DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI
- EPP. OBJETO: contratação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro
de Preços Nº 04/2019 Exército Brasileiro - Parque Regional de Manutenção/10, Edital do Pregão Eletrônico n° 006/2019, Ofício n° 2020/0591/SEPLAG/
COGEC e seus anexos, Processo nº 04648710/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 413.924,00 (Quatrocentos e treze mil, novecentos e vinte e quatro reais), pagos em recursos da
dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20366.15.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de julho
de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE e JULIANA ROSA ÁLVARES- REPRESENTANTE LEGAL
EMPRESA JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI-EPP.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/METROFOR/2020
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, com
sede na Rua São Francisco Xavier, 603, 4º andar, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.743.858/0001-05. OBJETO: Prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações constituintes dos SISTEMAS AUXILIARES, EDIFICAÇÕES, SUBESTAÇÕES
DE TRAÇÃO, SUBESTAÇÕES AUXILIARES, REDE AÉREA, VIA PERMANENTE, SISTEMAS DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA E MECÂNICA,
TELECOMUNICAÇÕES DE TODAS AS LINHAS E INSTALAÇÕES DA CONTRATANTE, ONDE APLICÁVEL, incluindo fornecimento de materiais
sobressalentes, de consumo e consumíveis, reparos e revisões dos equipamentos em oficinas internas ou externas, equipamentos, ferramentas, instrumentos
e utensílios de manutenção, bem como a manutenção/aferição dos mesmos e utensílios de manutenção, bem como a manutenção/aferição dos mesmos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no processo administrativo 06129508/2020 e proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo administrativo nº 06129508/2020, os preceitos do direito público, o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº
13.303/2016, a Dispensa de Licitação firmada no dia 13 de agosto de 2020, arts. 109, 111, I a III e parágrafo 1º, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da METROFOR, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias).
VALOR GLOBAL: R$ 14.894.333,24 quatorze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos pagos em
conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO ESTADUAL 08100004.26.783.059.00655.03.459065.1.0
0.00.0.3 ; RECEITA PRÓPRIA 08200007.04.122.500.21856.03.449039.2.70.00.1.2. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto, Diretor de Operação e Manutenção
e Pela Contratada: Rodrigo Otávio Lobo da Costa, Representante Legal.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/METROFOR/2020
PROCESSO Nº: 06129508 / 2020 VIPROC OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações constituintes dos
SISTEMAS AUXILIARES, EDIFICAÇÕES, SUBESTAÇÕES DE TRAÇÃO, SUBESTAÇÕES AUXILIARES, REDE AÉREA, VIA PERMANENTE,
SISTEMAS DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA E MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES DE TODAS AS LINHAS E INSTALAÇÕES DA CONTRA-
TANTE, ONDE APLICÁVEL, incluindo fornecimento de materiais sobressalentes, de consumo e consumíveis, reparos e revisões dos equipamentos em
oficinas internas ou externas, equipamentos, ferramentas, instrumentos e utensílios de manutenção, bem como a manutenção/aferição dos mesmos e utensí-
lios de manutenção, bem como a manutenção/aferição dos mesmos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no
processo administrativo 06129508/2020 e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: serviços ora pretendidos vêm sendo realizados ao amparo do
Contrato nº 08/METROFOR/2014, cuja vigência se encerra em 14 de agosto do corrente ano, sem possibilidade de prorrogação pelo fato de já se encontrar
em período de prorrogação excepcional, assim como o Pregão Eletrônico nº 20200003, que trata do mesmo objeto, restou fracassado. E mais, os serviços
são imperativos à continuidade operacional, dentro dos quesitos de qualidade e segurança dos usuários, dos colaboradores e preservação do patrimônio
público. VALOR GLOBAL: 14.894.333,24 ( quatorze milhões oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, com a seguinte funcional programática: 08100004.26.783.059.00655.03.459065.1.00.00.0.3 e Receita
Própria, com a seguinte funcional programática: 08200007.04.122.500.21856.03.449039.2.70.00.1.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV,
da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ nº 04.743.858/0001-05 e sediada na Rua São Francisco
Xavier, nº. 603, Rio de Janeiro/RJ DISPENSA: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor de Operação e Manutenção RATIFICAÇÃO: Fernando
Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2020
CONVENENTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU.. OBJETO: O presente convênio
tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de 02 (duas) mini carregadeiras para o município de Parambu/CE, em conformidade com o
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações,
na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para dirimir os conflitos decorrentes deste Convênio, que não forem resolvidos administrativamente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 VALOR: R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) à conta do CONCEDENTE, ficando o restante no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) a título de contrapartida
para o CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18519 - 57100001.18.541.726.10500.13.33404100.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Raimundo Noronha Filho - Prefeito Municipal de Parambu.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2020
CONVENENTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU.. OBJETO: O presente convênio
tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de 04 (quatro) caminhões basculantes para o município de Parambu/CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir os conflitos decorrentes deste Convênio, que não forem resolvidos administrativamente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.580.000,00 VALOR:
R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) à conta do CONCEDENTE, ficando o restante no valor deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
a título de contrapartida para o CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18519 - 57100001.18.541.726.10500.13.33404100.10000.0 DATA DA
ASSINATURA: 05 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Raimundo Noronha Filho - Prefeito
Municipal de Parambu.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº081/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de setembro / 2020 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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