DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 8 e 17, inciso III da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o Art. 16 da Lei Federal n.º 9.503/97 que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; A Resolução n.º 357/10 do
CONTRAN, que institui as Diretrizes para a elaboração do Regimento Interno
das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, de conformidade
com o disposto na Lei n.º 14.024, de 17 de dezembro de 2007, RESOLVE
NOMEAR COMISSÃO para compor Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI/DETRAN/CE, a ser presidida por este Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, para mandato de 02(dois) anos, de 01
de abril de 2020 até 30/03/2022. MEMBROS representantes do DETRAN:
Presidente: ANA INEZ OKA ELVAS DE LIMA, mat. 2874.1.5; Suplentes:
FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA JUNIOR, mat. 2913.1.5
e CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO, mat. 2782.1.1;Membro: LUIZA
MARIA DAS CANDEIAS RABELO MONTEIRO, mat. 0550.1.8; Suplente:
HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO, mat. 2951.1.6; Membro: LUIZ
DE GONZAGA LIMA SANTOS, mat. 0898.1.8; Suplente: RUBLENIO
BERGSON GOMES, mat. 2806.1.5; Membro:JULIANA LIMA DA SILVA,
mat. 2955.1.5; Suplente: FRANCISCO GILSON PINHEIRO, mat. 2800.1.1;
Membro: RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, mat 2961.1.2;
Suplente: MIGUEL ELPÍDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR, mat. 2959.1.4;
MEMBROS DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS:Membro SINDI-
TÁXI: MESSIAS ESTEFANO TOME DE FREITAS; Suplente SINDITÁXI:
JOSE CLAUDIO FREITAS; Membro FETRANS SEST/SENAT; JESSICA
TEIXEIRA MONTEIRO; Suplente FETRANS SEST-SENAT; DENISE
XAVIER BARBOSA; Membro SINFRECE:LUIS HENRIQUE DE AGUIAR
COSTA; Suplente SINFRECE: JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA; Membro
SETCARCE: CLOVIS BRAGA BEZERRA ;Suplente SETCARCE: CLOVIS
NOGUEIRA BEZERRA e ESPEDITO ROSEO SILVA JUNIOR; Membro
SINDIONIBUS: JOÃO PINHEIRO JUNIOR; Suplente SINDIONIBUS:
ODALEA SOMBRA HOLUBE;Membro COM CONHECIMENTO NA
ÁREA DE TRÂNSITO: RAFAELY DE ARAUJO MAGALHAES;Suplente:
ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-RESPONDENDO
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
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O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO , matrícula
00053619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
d e Chefe de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 03 de
Agosto de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Forta-
leza, 05 de agosto de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) GERMANA VASCONCELOS PINHEIRO ,
matrícula 30067614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão d e Supervisor Regional, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
a partir de 03 de Agosto de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2020 - DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto N º
33.258, de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos
do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a)
servidor(a) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO,
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional
do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir de 06 de
Janeiro de 2020 até 04 de Julho de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0011/2020 - DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258,
de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR SILVIA MARIA DE
OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO , ocupante do cargo de provimento
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Núcleo
de Vistoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza,
24 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº647/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 630/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04876330/2020.
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um)
ano, nos termos do artigo 13° da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE,
a contar da data de 26 de agosto 2020, período em que encerra a vigência da
Portaria número 992/2019, a qual autorizou a entidade de Medicina de Tráfego
e Psicologia do Trânsito, CLÍNICA OLHAR BRASIL LTDA – FILIAL,
sito à Rua Gustavo Sampaio 1295 Bairro Parquelândia, CEP.: 60.455-001,
Fortaleza; Estado do Ceará, inscrito no CNPJ N° 28.917.166/0003-58, para
fins de realizar os exames de aptidão física e mental e mental e avaliação
psicológica, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional
de Trânsito, em especial o artigo 4º,5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de
agosto de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JAIRO MAPURUNGA
PEREIRA; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em VIÇOSA
DO CEARÁ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei
nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº
04520447/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por
12(doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua
Lamartine Nogueira, 545, Centro – VIÇOSA DO CEARÁ-CE, destinando-se
à manutenção do funcionamento do Posto do DETRAN/CE no município,
com início em 09/07/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.260,00 (dez mil,
duzentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início
em 09/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de
julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-
Superintendente DETRAN-CE JAIRO MAPURUNGA PEREIRA- Proprie-
tário do imóvel de VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE. CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE TECIDOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES DE
PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A, para atender as necessidades do
DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20190008–
DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, PROCESSO N° 05063617/2019. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (meses) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 517.030,97 (quinhentos e dezessete mil e trinta reais e noventa e sete
centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.33903000.2.70.00.1.30 (17533).
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE CONTRA-
TANTE e COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR SR. VICTOR DE JESUS
GALLO CONTRATADA
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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