DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
21
315,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
21
315,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
21
315,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
21
315,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
21
315,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Servi. Gerais
000265-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Rogério Ferreira Nojosa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
21
315,00
Francineide Alves da Silva
Auxiliar de Servi. Gerais
000271-1-1
15,00
21
315,00
Iradi Araújo de Oliveira
Desenhista
000272-1-9
15,00
21
315,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
21
315,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
21
315,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
21
315,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
21
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
21
315,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
21
315,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
21
315,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
21
315,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
21
315,00
Maria Marlene de Freitas e Silva
Ag. de Administração
000675-1-2
15,00
21
315,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
21
315,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
21
315,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300116-1-9
15,00
21
315,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
21
315,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
21
315,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
21
315,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
21
315,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
21
315,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
21
315,00
Italo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
21
315,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
21
315,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
21
315,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
21
315,00
Wasley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
21
315,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
21
315,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
21
315,00
Patrícia Nara Bonetti Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
21
315,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
21
315,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
21
315,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
21
315,00
Delania Aguiar Lôbo
Gerente
300152-1-5
15,00
21
315,00
George Emanuel de Souza Rameiro
Articulador
300153-1-2
15,00
21
315,00
Maria Haile Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
21
315,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
21
315,00
Yury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
21
315,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
21
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
21
315,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
21
315,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
21
315,00
Francisca Sônia Sousa de Andrade
Ag. de Administração
000259-1-7
15,00
21
315,00
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
21
315,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300167-1-8
15,00
21
315,00
Haurisson de Andrade Silva
Assessor Técnico
300168-1-5
15,00
21
315,00
Suelen da Silva Saraiva
Supervisor de Núcleo
300169-1-2
15,00
21
315,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
21
315,00
*** *** *** 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
PROCESSO Nº: 01096989 / 2020 OBJETO: Contratação com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, visando a 
associação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. JUSTIFICATIVA: A ABEMA foi criada em 1985, num período de início da redemocratização 
do país, logo após a primeira eleição direta para governadores, em um período ainda marcado pela excessiva concentração de atribuições no âmbito federal. 
Sua criação se deu logo após a aprovação da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e a instalação do Conselho Nacional de Meio 
Ambiente (1983), e teve como objetivo inicial fortalecer as posições dos estados, então de orientação progressista em relação ao governo federal, no debate 
nacional. A ABEMA é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, mantida pelas anuidades pagas por seus associados. A entidade completou 
25 anos de existência em agosto de 2010, representando 49 órgãos estaduais de meio ambiente, congregando secretarias de estado, autarquias e fundações, 
responsáveis pela implementação da política ambiental, pelo licenciamento ambiental, pela gestão florestal, da biodiversidade e dos recursos hídricos, que 
concentram boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil. A entidade teve participação ativa no processo de consoli-
dação da política ambiental, através da descentralização das atividades então concentradas no plano federal, e nos grandes momentos de tomada de decisão 
que fizeram com que o arcabouço normativo brasileiro seja considerado um dos mais avançados do mundo, em especial nas discussões sobre o capítulo de 
meio ambiente da Constituição Federal de 1988. A contribuição técnica dos estados também foi decisiva para as resoluções do CONAMA, como a 01/86, que 
estabeleceu a exigência de licenciamento ambiental e EIA-RIMA para atividades potencialmente poluidoras, e a 237/97, que disciplinou as responsabilidades 
sobre o licenciamento de atividades de impacto local e iniciou o processo de municipalização da gestão ambiental no país, entre outras. A ABEMA é uma 
entidade estruturada com sede permanente e tem uma estrutura de secretaria-executiva em Brasília, que lhe permite acompanhar a atender a grande demanda 
de questão de sua responsabilidade, ao mesmo tempo em que oferece a seus associados uma estrutura de suporte para sua atividade e reuniões. Essa associação 
atua em áreas de interesse direto da SEMACE, notadamente no apoio pela maior participação nos processos de consolidação da política ambiental, através 
da descentralização das atividades então concentradas no plano federal, pelo que a associação da SEMACE à ABEMA, permitirá uma maior participação 
nas relevantes discussões de ordem ambiental travadas em nível nacional. VALOR GLOBAL: 0,0010.726,11 ( dez mil, setecentos e vinte e seis reais e onze 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.128.211.11341.03.33903900.2.7000.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput da Lei 
nº 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE – ABEMA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR 
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº157/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
05178378/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANSUEUDES 
BANDEIRA LIMA, matrícula nº 100028-1-8, Assistente de Administração, lotado no Núcleo de e Qualidade Industrial - NUTEC, para prestar serviços na 
Fundação de Meteorologia e Recursos Hídricos, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais e considerando que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, 
conforme art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO CARNEIRO FILHO, matrícula nº 300402-
1-X, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTEC), para atestar os 
serviços e solicitar a emissão da Nota de Empenho do Contrato nº 22/2019, celebrado com a ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, de 6 a 
25 de julho de 2020, em razão das férias do Servidor Francisco José Barbosa Pinheiro, matrícula nº 300401-1-2, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE 
CÉLULA, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTEC), originalmente designado para este fim por meio da Portaria nº 
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020