DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            748/2019, de 04 de novembro de 2019, publicada no DOE de 19/11/2019, o 
qual retornará às suas funções após findado o período indicado nesta Portaria. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°24/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2015; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; 
III - CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO 
URUBURETAMA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, 
inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; IV - FORO: Forta-
leza/CE; V - OBJETO: acréscimo em 17,37% (dezessete vírgula trinta e 
sete por cento) no valor do seu objeto, referente à redistribuição dos 456,1 
KM diários executados pela Empresa Gertaxi; VI - VALOR GLOBAL: R$ 
1.173.082,68 (um milhão, cento e setenta e três mil, oitenta e dois reais e 
sessenta e oito centavos), representando um acréscimo de 17,37% (dezes-
sete vírgula trinta e sete por cento) ao seu valor original, que equivale a 
R$ 163.640,40 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e 
quarenta centavos); VII - DA VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura; 
VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos 
anteriores; IX - DATA: 09 de julho de 2020; X - SIGNATÁRIOS: Ronaldo 
Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO e Joana Darc Mendes - EMPRESA DE TRANSPORTES 
RODOVIÁRIO URUBURETAMA LTDA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2015; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III 
- CONTRATADA: TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE 
E TURISMO LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, 
alínea “b” e § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; 
VI - OBJETO: acréscimo em 5% (cinco por cento) no valor do seu objeto, 
referente à redistribuição dos 456,1 KM diários executados pela Empresa 
Gertaxi; VII - VALOR GLOBAL: R$ 995.810,78 (novecentos e noventa e 
cinco mil, oitocentos e dez reais e setenta e oito centavos), representando 
um acréscimo de 5% (cinco por cento) ao seu valor original, que equivale a 
R$ 40.095,00 (quarenta mil e noventa e cinco reais); VIII - DA VIGÊNCIA: 
a partir da data da assinatura; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este 
Termo Aditivo ou por termos anteriores; VII - DATA: 09 de julho de 2020; 
VIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO DE GESTÃO, RESPONDENDO e Francisco Herlon 
Moura de Paula - TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E 
TURISMO LTDA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; 
III - CONTRATADA: TRANS-BUSS TRANSPORTE FRETAMENTO 
E TURISMO LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso 
I, alínea “b” e § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/
CE; VI - OBJETO: acréscimo em 24,22% (vinte e quatro vírgula vinte e 
dois por cento) no valor do seu objeto, referente à redistribuição dos 456,1 
KM diários executados pela Empresa Gertaxi; VII - VALOR GLOBAL: R$ 
1.227.688,32 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e 
oito reais e trinta e dois centavos), representando um acréscimo de 24,22% 
(vinte e quatro vírgula vinte e dois por cento) ao seu valor original, que 
equivale a R$ 239.345,70 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta 
e cinco reais e setenta centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: a partir da data da 
assinatura; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por 
termos anteriores; VII - DATA: 09 de julho de 2020 VIII - SIGNATÁRIOS: 
Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO DE 
GESTÃO, RESPONDENDO e Emanuel Feitosa de Sousa - TRANS-BUSS 
TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico 
nº 20190019 SEPLAG/COPAT, que tem por objeto a contratação de empresa 
especializada na prestação dos Serviços Limpeza, Conservação das Áreas 
Ajardinadas e de Bosque, Manutenção Arbórea e Serviços de Paisagismo do 
Centro Administrativo Governador Virgilio Távora – Cambeba, conforme 
Processo nº 04441740/2019. Considerando, ainda, o constante nos termos 
do art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado com o art. 22, VIII e 
IX, do Decreto nº 33.326/2019, HOMOLOGO o resultado da sobredita 
licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor de IMPERIAL COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.164.178/0001-85, no valor de R$ 323.999,88 
(trezentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e 
oito centavos). A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – 
SEPLAG, oportunamente, convocará o Licitante vencedor para assinar o 
Contrato nos termos da Lei vigente.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019; 
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro 
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECH-
NOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166 - Sala 13 - 
Coite – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e 
condições do Contrato nº 12/2019; Nos termos do Processo nº 04497712/2020; 
Nos preceitos do art. 40, inciso VII, art. 71 e art. 81, § 1º e §2º, todos da Lei 
Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: 
Alteração do item 3.1. da cláusula terceira, item 7.1. da cláusula sétima 
e item 8.1. da cláusula oitava, ambos do Contrato nº12/2019, que passam 
a ter a seguinte redação: 3.1. O valor global deste contrato fica suprimido 
em aproximadamente 45,95% (quarenta e cinco inteiros e noventa e cinco 
centésimos percentuais), passando de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e 
quinhentos mil reais) para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), devendo 
ter seus pagamentos realizados por demanda, de acordo com as ordens de 
serviços previamente autorizadas pela CONTRATANTE. 7.1. O prazo de 
vigência deste Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a 
partir de 14/08/2020 até 13/08/2021, podendo ser prorrogado, a critério da 
CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos 
iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.1. 
A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada por Vera Lucia 
Carneiro Sousa, matrícula 238-1-7, e por Raimundo Osman Lima, matrícula 
1376-1-8, especialmente designados para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 40, inciso VII da Lei Federal nº 13.303/2016, 
doravante denominados simplesmente de GESTORA e COGESTOR, respec-
tivamente, do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.000.000,00 (dez 
milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 14/08/2020 até 13/08/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Vera Lucia 
Carneiro Sousa - Gestora do Contrato; Raimundo Osman Lima - Cogestor do 
Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da GOLDEN 
TECHNOLOGIA LTDA.. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N°153/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 2° e art. 11 do Decreto n° 29.887 
de 31 de agosto de 2009, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Paulo 
Henrique Araújo Lima - Titular representante da Ouvidoria Setorial, Sebastião 
Lopes Araújo - Titular representante da Coordenadoria de Planejamento, 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado - Titular representante da Asses-
soria Jurídica, João Tadeu Lustosa de Brito Júnior - Suplente representante 
da Coordenadoria da Cidadania, Maria Socorro Neves Jacinto - Suplente 
representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Gladys Furtado Brasil 
- Suplente representante da Assessoria de Controle Interno, para comporem a 
Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA N°154/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Lia 
Ferreira Gomes - Secretária Executiva da Cidadania e Direitos Humanos, 
Irene Dantas de Medeiros Alves - Coordenadora da Cidadania, Sebastião 
Lopes Araújo - Coordenador de Planejamento, Francisco Paulo Pimenta da 
Silveira - Coordenador Financeiro e Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado 
- Coordenadora Jurídica, para sob a presidência do primeiro comporem a 
Comissão Técnica que visa aferir e atestar os processos de pagamento das 
contra prestação do VAPT VUPT. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se. 
 
*** *** ***
PORTARIA N°155/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
à servidora NILA MARIA VARELA LEMA VELOSO, que exerce a 
função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência 
40 matrícula n° 200935-1-x, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 
1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
n° 2955 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se 
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020