DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°156/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06122619/2020
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de DOMINGOS
OLIVEIRA, matrícula n° 401613-1-7, que exercia a função de Oficial de
Manutenção, ocorrido em 05/07/2020, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório 1 Notariado e 1 Oficio de Regime da Comunidade de Mara-
canaú, em 29/07/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4o do Decreto n° 20.768, de 11
de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12
de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°157/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO
MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula n° 300252-1-0, desta
Secretaria, a viajar à cidade de São João do Jaguaribe, no período de 10 a
14.08.2020 a fim de conduzir técnicos que realizarão uma formação da equipe
municipal de São João do Jaguaribe, concedendo-lhe quatro diária e meia,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea b , § I° do art. 4°; art. 5° e seu
§ I°; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do do
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°158/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
EUDES MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de Motorista,
matrícula n° 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Trairi, no dia
23.04.2020 a fim de Conduzir caminhão da CEART para realizar entregas
de cestas básicas para grupo artesanal, concedendo-lhe meia diária, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3°;
alínea a e b , § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, classe V do anexo I
do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°159/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
EUDES MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de Motorista,
matrícula n° 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Trairi, no
dia 19.06.2020 a fim de conduzir caminhão da CEART para realizar entregas
de kits do Programa Mais Nutrição, para as Associações e grupos artesanais,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3°; alínea a e b , § I° do art. 4°; art. 5° e seu
§ I°; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2020
IG N°1070299
PROCESSO N°05436016/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90,
com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-
355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público
nº 01/2020, através do Processo Administrativo nº 05436016/2020. OBJETO:
O presente Aditivo visa alteração da vigência, valor e plano de trabalho
do Termo de Colaboração nº 03/2020, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Espaço Viva Gente, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início
em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 190.824,00 (cento e noventa mil oitocentos
e vinte e quatro reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias: 47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0. ALTERA-
ÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de agosto
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2018
IG N°1069929
PROCESSO N°05363000/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM
ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-
28, com sede na Rua Joaquim Bernardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento
Público nº 07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 05363000/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 10/2018, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Ação de Qualificação Profissional
– Linha de Ação Jovem Aprendiz, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início
em 1 de dezembro de 2020 e término em 30 de novembro de 2021. VALOR
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois
mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza 10
/ agosto de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presi-
dente da Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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