DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
6° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°07/2018
IG N°1070294
PROCESSO N°05836324/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE
PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80,
com sede na Avenida Aguanambi, 2479 – Fátima, Fortaleza-CE, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por sua Presidente, Lieta Valotti, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018),
da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsi-
diariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº 05836324/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de
trabalho do Termo de Fomento nº 07/2018, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Cuidando do Futuro de Crianças e Adolescentes, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será pror-
rogada por mais 29 (vinte e nove) dias, com início em 1º de novembro de
2020 e término em 29 de novembro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 50.325,63 (cinquenta mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e três
centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.243.122.20547.03.335041.10000.0 4720000
2.08.243.122.11575.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de agosto de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna-SPS e Lieta Valotti - Centro Educacional da Juventude Padre João
Piamarta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de
agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2017
IGº1070259
PROCESSO Nº05364163/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
PORTAL - IEP, inscrito no CNPJ sob o n.º 09.557.713/0001-25, com sede
na Rodovia BR-116, Km 54 - Zona Rural, Pacajus-CE, doravante denomi-
nado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada
por seu Presidente, José Luís Eduardo Pinto Figueiredo, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento
Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 05364163/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alte-
ração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 17/2017, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas Através da Educação
Profissional Sustentável – Lote 04, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início
em 1º de dezembro de 2020 e término em 30 de novembro de 2021. VALOR
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois
mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.44
2.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.1119
3.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100
001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.3
35041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041
.11000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Agosto de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e José Luís Eduardo Pinto Figueiredo - Presidente do Instituto
de Educação Portal - IEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°16/2017
IG N°1069900
PROCESSO N°05364040/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ,
inscrito no CNPJ sob o n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno
Monteiro, 547 - Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua
Presidente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e,
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e
do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
05364040/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo,
valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 16/2017, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação:
Jovem Aprendiz 3, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instru-
mento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 1
de dezembro de 2020 e término em 30 de novembro de 2021. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois
mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11
000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.4
42.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1100
0.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de agosto de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Antônia Aurineuda da Silva - Presidente do Instituto Nacional de Desen-
volvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº39/2017
IGº1070683
PROCESSO Nº05750276/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO
SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede
na Rua Barra Nova, 1000 - Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves,
Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes
de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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