DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento
Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
nº 05750276/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
e valor do Termo de Colaboração nº 39/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Abrigo Nossa Casa, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 02 (dois) meses
com início em 1° de novembro de 2020 e término em 31 de dezembro de
2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 106.815,68 (cento e seis mil,
oitocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), conforme estabelecido no
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.
20531.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e
Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção
Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 14 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°31/2017
IG N°1070526
PROCESSO N°05202023/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO CONS-
CIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-
53, com sede na Rua Santa Clara, 927 - Salesianos, Juazeiro do Norte-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por seu Presidente, André Luiz de Almeida Martins Moura,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público nº 07/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
nº 31.406/2012 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014,
através do Processo Administrativo nº 05202023/2020. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo
de Colaboração nº 31/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Regional
Cariri, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será pror-
rogada por mais 27 (vinte e sete) dias, com início em 1º de novembro de
2020 e término em 27 de novembro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 91.036,52 (noventa e um mil trinta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.122.20564.01.335041.10000.0 47200002.
08.244.122.20564.01.335041.29200.1 47200002.08.244.122.21063.01.33504
1.29200.1. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de agosto de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e André Luiz de Almeida Martins Moura - Presidente do Movimento
Consciência Jovem - MCJ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2018
IG N°1069852
PROCESSO N°05791525/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ
sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397
– Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria
da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei
Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de
Chamamento Público nº 05/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo nº 05791525/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 08/2018, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Abrigo da SPS,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Admi-
nistração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 59.267,71 (cinquenta
e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 472000
02.08.243.122.20547.04.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11575.04.335
041.11000.0. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada
até 29 de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de agosto de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Maria
da Glória Paiva de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°28/2017
IG N°1070102
PROCESSO N°05600371/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ
sob o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, nº 155, Bairro
Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Eleni
Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cola-
boração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsi-
diariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
05600371/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
e valor do Termo de Colaboração nº 28/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Abrigo Institucional Adolescentes do Sexo Masculino
Faixa Etária de 12 a 15 Anos, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 2 (dois) meses, com início em
1° de novembro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 88.988,68 (oitenta e oito mil, novecentos
e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: 47200002.08.243.122.2053
1.03.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalte-
radas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de agosto de 2020. Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e
Eleni Oliveira da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo
Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
11 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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