DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VII – Métodos de seleção aprovados: Serviços de Consultoria, item 7.39 (d)
– Quando o Consultor possui experiência e qualificações excepcionais para
o serviço em questão; no Contrato de Empréstimo Nº 9006–BR -Projeto de
Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na
Gestão Pública do Estado do Ceará - PSHG Ceará, firmado entre o Estado do
Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisições, no Termo de Referência
(Anexo I), no “Não Objeção Técnica” do Banco Mundial, na autorização do
Sr. Secretário da SRH e nos demais elementos constantes no Processo Admi-
nistrativo nº 04373576/2020, tudo parte integrante deste contrato independente
de transcrição; CONTRATADA: JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA,
CPF: 412.649.247-04; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Conside-
rando a existência de dois reservatórios (Banabuiú e Gavião) envolvidos nos
referidos projetos e sob as normas da Política Nacional e Estadual de Segurança
de Barragens e as políticas ambientais e sociais do órgão financiador, será
necessário realizar ações que busquem garantir a segurança das referidas
barragens, as quais deverão ser acompanhadas por pessoas especializadas
com relevante conhecimento no tema, compondo um Painel de Segurança
de Barragem. Deste modo fundamenta-se este contrato em toda a legislação
aplicável, especialmente pelo disposto no Regulamento de Aquisições para
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (2016)
do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Assinado
em Fortaleza, 16 de julho de 2020, por Francisca Isabel Vieira Carvalhedo,
Ordenador de Despesas; RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Contratação
Direta, de acordo com Parecer Jurídico, nos termos das Diretrizes do Banco
Mundial (BIRD), projeto IPF-CEARÁ, atendendo ao disposto no art. 26 da
referida Lei nº 8.666/93 e alterações. Assinado por Francisco José Coelho
Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos - SRH.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (3), ano XII, nº 161 e, página (37), Fortaleza de 27
de julho de 2020, que publicou o PROCESSO N° 11185767/2020 INTERES-
SADO: ARCANJO CONSTRUÇÕES EPP.. Onde se lê: O requerente tem
realmente direito ao que pleiteia, referente a 12ª medição de replanilhamento
da 1ª e da 2ª medição dos serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instala-
ções de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição
em poços tubulares nas regiões litoral leste e vale do Jaguaribe do estado no
Ceará, no município de Jaguaruana/CE, em diversas localidades, conforme
contrato nº 60/2018/SOHIDRA, inerente ao Convênio nº 04/2018/SOHIDRA/
COGERH no valor de R$ 1.427,27 (HUM MIL QUATROCENTOS E VINTE
E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Leia-se: O requerente
tem realmente direito ao que pleiteia, referente a 12ª medição de replanilha-
mento da 1ª e da 2ª medição dos serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta)
instalações de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e redes de
distribuição em poços tubulares nas regiões litoral leste e vale do Jaguaribe
do estado no Ceará, no município de Jaguaruana/CE, em diversas localidades,
conforme contrato nº 60/2018/SOHIDRA, inerente ao Convênio nº 04/2018/
SOHIDRA/COGERH no valor de R$ 3.390,57 (TRÊS MIL, TREZENTOS E
NOVENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). Fortaleza-CE,
12 de agosto de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
TPF-IBI; V - ENDEREÇO: RUA SILVA JATAHY, N° 15, SALA 901,
BAIRRO: MEIRELES, FORTALEZA-CE, CEP: 60.165-070; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº
8.666/93, art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, § 1º na justificativa do consórcio
contratado as folhas 02-23, no Parecer Técnico da comissão designada para
acompanhar e fiscalizar o contrato n° 009/2019/COGERH, constante às
folhas nº 94/95, no despacho emitido pela Gerência de Estudos e Projetos –
GEPRO às folhas 99, bem como tudo que consta do Processo Administrativo
protocolado sob o n° 03460670/2020, parte integrante deste instrumento,
independentemente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII -
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditivo de valor, em
decorrência de acréscimo de quantitativos dos itens relacionados à execução
do contrato, vez que houve necessidade de alterações do projeto do Contrato
n° 009/2019/COGERH, o qual possui como objeto a contratação de serviços
de consultoria para elaboração dos estudos de viabilidade, estudos ambientais
(EIARIMA), levantamento cadastral, plano de reassentamento e projeto
executivo da barragem Poço Comprido no município de Santa Quitéria,
no Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Acrescenta-se ao contrato o
montante de R$ 375.702,52 (trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e dois
reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$
2.349.726,94 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte
e seis reais e noventa e quatro centavos) para R$ 2.725.429,46 (dois milhões,
setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta
e seis centavos), consubstanciando um acréscimo contratual de aproxima-
damente 15,99% conforme folha de despacho apresentada pela Gerência de
Estudos e Projetos – GEPRO da COGERH, constante ás fls. 99 do Processo
Administrativo Nº 03460670/2020/COGERH.; X - DA VIGÊNCIA: De
07/07/2020 até 15/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
009/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 07 de julho de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Adonai de Souza Porto e Iuri José Alves de Mâcedo
/ CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
PROCESSO Nº: 05848403 / 2020 COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA:
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTA-
LEZA-CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação direta de consultoria
especializada para prestar serviços técnicos de modernização institucional,
com foco na reestruturação organizacional e dimensionamento da força de
trabalho da Companhia de Gestão Dos Recursos Hídricos – COGERH. JUSTI-
FICATIVA: modernização institucional, com foco na reestruturação organi-
zacional e dimensionamento da força de trabalho da Companhia de Gestão
Dos Recursos Hídricos – COGERH. VALOR GLOBAL: R$ 504.108,00 (
(quinhentos e quatro mil, cento e oito reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios – Fonte 70 – Conta Orçamentária 22103 – Consultoria e
Auditoria – Dotação Orçamentária nº 2574. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39, inciso II, alínea c, do Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contra-
tação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência, parte integrante do
Processo Administrativo nº 05848403/2020. CONTRATADA: ELOGROUP
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.670.505/0001-75, Rua da Quitanda, Nº 60 SALA 301 – Centro – CEP:
20.011-030 – Rio de Janeiro/RJ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH. RATIFI-
CAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como
regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações
nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
APOSTILAMENTO Nº194/2020 AO CONTRATO Nº1109/2017.
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no
CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo
em vista os elementos contidos no processo nº 02109561/2020, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apos-
tilamento ao Contrato: Nº 1109/2017, celebrado com a EMPRESA TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57,
para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020
abaixo identificadas:
1ª CRES FORTALEZA
24200464.10.305.632.20243.03.339030.1.00.00.7.3
24200464.10.305.632.20243.03.339039.1.00.00.7.3
2ª CRES CAUCAIA
24200474.10.305.632.20243.03.339030.1.00.00.7.3
24200474.10.305.632.20243.03.339039.1.00.00.7.3
3ª CRES MARACANAÚ
24200484.10.305.632.20243.03.339030.1.00.00.7.3
24200484.10.305.632.20243.03.339039.1.00.00.7.3
4ª CRES BATURITÉ
24200494.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200494.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
5ª CRES CANINDÉ
24200504.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200504.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
6ª CRES ITAPIPOCA
24200514.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200514.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
7ª CRES ARACATI
24200524.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200524.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
8ª CRES QUIXADÁ
24200534.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200534.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
9ª CRES RUSSAS
24200544.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200544.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
10ª CRES L. DO NORTE
24200554.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200554.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
11ª CRES DE SOBRAL
24200564.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200564.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
12ª CRES DE ACARAÚ
24200574.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200574.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
13ª CRES DE TIANGUÁ
24200584.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200584.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
14ª CRES DE TAUÁ
24200594.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200594.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
15ª CRES DE CRATEÚS
24200604.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200604.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
16ª CRES DE CAMOCIM
24200614.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200614.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
17ª CRES DE ICÓ
24200624.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200624.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
18ª CRES IGUATÚ
24200634.10.305.632.20243.07.339030.1.00.00.7.3
24200634.10.305.632.20243.07.339039.1.00.00.7.3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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