DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GEORGE LIMA SANTOS, matrícula 30030915, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Agosto de 2020. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1807/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO:
Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.263.825/0001-52; IV - CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-
240 – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da
Dispensa de Licitação 010/2018, com fulcro no art. 24, inc. XVI da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. Considerando que no contrato original a renovação, nas mesmas condições, está prevista na CLÁUSULA NONA
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, consonante com o preceito legal escupido no art. 57, inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93 e na legislação
pertinente; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2018_001_1807 por
mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de informática para migração e disponibilidade de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), abrangendo a criação
e disponibilização de ambiente para IaaS; prestação de suporte à conectividade e infraestrutura fornecida e a realização da configuração de segurança para
a infraestrutura provida tudo de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.225.784,57 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato
Administrativo nº 2018_001_1807 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de Setembro de 2020 à 31 de Agosto de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_1807; XII - DATA: 04/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna; Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE .
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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MINUTA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2020
PROCESSO Nº10113937/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Augusto Coelho de Medeiros, DOE nº 062 de
02/04/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 10113937/2019, relativo ao pagamento de duas meias diárias devidas
referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 05 e 06 de novembro de 2019, nas cidades de Jaguaribara-CE e Limoeiro do Norte-CE, pelo
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula nº 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL; CONSIDERANDO que
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o
valor de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga
através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.14.339014.10000.0. Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 164, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou o aditivo da Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA com o objeto:a PRORROGAÇÃO ,
por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 2017_001_2306, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado
do Ceará. Onde se lê: 6°(SEXTO) TERMO ADITIVO Leia-se: 5°(QUINTO) TERMO ADITIVO Fortaleza, 31 de Julho de 2020.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EMMANUEL TEIXEIRA MATOS, matrícula
30015312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIADO TURISMO, a partir de 20 de Agosto de 2020. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº280/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante
o mês de agosto, a partir de 11/08 / 2020 . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Liliam Andrade da Casta
Assessor Técnico
300.301-9-2
R$ 15,00
15
R$ 225,00
Lucas Germano Feitosa Costa
Coordenador
300.301-8-4
R$ 15,00
15
R$ 225,00
TOTAL
R$ 450,00
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PORTARIA CGD Nº281/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de setembro / 2020 . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº177 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020
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