DOE 14/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Liliam Andrade da Costa
Assessor Técnico
300.301-9-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
Lucas Germano Feitosa Costa
Coordenador
300.301-8-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 630,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2016
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2016; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, CNPJ: 03.773.788/0001-67; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de 
Licitação nº 20160003-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de agosto de 2016, bem como o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e pelas 
cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 
009/2016 por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de setembro de 2020 e término em 01 de setembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 109.728,45 
(cento e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 02 de setembro de 2020 e término em 01 de 
setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 12/08/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque 
Marques Pereira e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa.
Natália Soares Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01138/2014. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.02.2014, JOSE TARCISO DE SOUSA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000918, ocupante do cargo/função de 
Auxiliar de Administração – ADO 26, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO LEI Nº.15.533, DE 20.01.2014
R$ 934,14
2.GRAT. EXERCÍCIO (100% DO VCTO) LEI Nº. 11.639, DE 30.11.1989
R$ 934,14
3. GRAT. ADIC. P/TEMPO SERVIÇO (20% DO VCTO) ART. 43 DA LEI 9.826/1974
R$ 186,83
4. ABONO COMPENSATÓRIO - LEI Nº. 12.991, DE 30.12.1999
R$   65,61
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA - RESOLUÇÃO 404, DE 27.05.1998
R$ 285,60
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.406,32
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/10/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/11/2014, que concedeu aposentadoria a JOSE 
TARCISO DE SOUSA, matrícula 000918. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de novembro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°2441/2020.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03223/1996.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.01.1998, FRANCISCO PINHEIRO BEZERRA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000682, ocupante do cargo/função 
de Agente de Administração, AL 05, nos termos do art. 168, inciso III, alínea c, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO AL 05 LEI Nº 12.581 DE 30.04.1996 (proporcional a 90%)
R$ 218,79
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 48,62
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 267,41
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de outubro de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°2571/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº177  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2020