DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº278/2020 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº.04621928/2020 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do(a) servidor(a) DOMENICO DALLA VALLE FRAN-
CELINO, Agente Penitenciário, matrícula nº. 4728941-6, conforme Certidão
expedida pelo CARTÓRIO JEREISSATI, datada de 05 de junho de 2020, o
óbito ocorreu em 03 de junho de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF
nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF, residente
e domiciliado em Fortaleza - CE CONTRATADA: empresa PETISCO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, com sede na rua Nestor
Fontenele Vasconcelos, nº 353, Edson Queiroz, CEP: 60.811-620, Fone: (85)
3278.1000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.075.014/0001-49, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato por seu Titular Administrador
CLÁUDIO HOLANDA DE MONTEIRO PEPINO. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS
PARA SUPRIR A DEMANDA DAS UNIDADES PRISIONAIS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
20200014, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 1.171.014,00 (um milhão cento e setenta e um mil e
catorze reais), sendo R$ 438.750,00 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos
e cinqüenta reais), referente ao Grupo I e, R$ 732.264,00 (setecentos e trinta
e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais), referente ao Grupo II, sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) -18100004.06.1
22.514.20395.15.339030.10100.0 -15708. DATA DA ASSINATURA: 15 de
julho de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CLÁUDIO
HOLANDA DE MONTEIRO PEPINO, PETISCO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI e GESTOR (A) DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº025/2015
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, localizada na Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, nesta cidade de Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada DISTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRA-
TADO: empresa ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 04.228.626/0001-00, sediada na Rua Major Ladislau Lourenço n° 11,
bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE, doravante denominada
DISTRATADA, neste ato representada lpor sua Sócia Gerente IDALINA
SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS OBJETO: O presente Termo tem
como objeto a RESCISÃO DO CONTRATO nº 025/2015, firmado entre
a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e, a empresa
ISM GOMES DE MATTOS, cujo objeto trata do serviço de fornecimento de
alimentação, na forma de refeição pronta, servidas em recipientes individuais
descartáveis e no sistema self-service, destinada à comunidade carcerária e
servidores públicos, respectivamente, do Sistema Penitenciário, com mate-
rial de consumo incluso - LOTE 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A
presente RESCISÃO DO CONTRATO Nº 025/2015 SAP, fundamenta-se:
1.1.1. Nos artigos 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº. 8.666 de
21/06/1993; 1.1.2. Nos termos da Cláusula Quinta – Condição Resolutiva
do Sexto Termo Aditivo Ao Contrato Nº. 025/2015 e, 1.1.3. Nos autos do
Processo Administrativo SAP nº 05599705/2020. DATA DA ASSINATURA:
27 de julho de 2020 FORO: Foro da Justiça Estadual da Comarca de Forta-
leza (CE). SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA
SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS
E CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍSTICA – CECOL/SAP, GESTOR DO
CONTRATO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº079/2016
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, localizada na Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Bairro Meireles, nesta cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, dora-
vante denominada DISTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular
Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADO: ISM
GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-
00, sediada na Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu, CEP:
60.870-760, Fortaleza - CE, doravante denominada DISTRATADA, neste
ato representada lpor sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ
GOMES DE MATTOS OBJETO: O presente Termo tem como objeto a
RESCISÃO DO CONTRATO nº 079/2016, firmado entre a SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e, a empresa ISM GOMES
DE MATTOS, cujo objeto trata do serviço de fornecimento de refeição
pronta, servidas em recipientes individuais descartáveis, com material de
consumo incluso, destinada à comunidade carcerária (reclusos acusados e/
ou sentenciados), e servidores públicos em exercício nas unidades prisionais
do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária -
LOTE II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A presente RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 079/2016 SAP, fundamenta-se: 1.1.1. Nos artigos 78, inciso
XII e 79, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993; 1.1.2. Nos termos
da Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão Contratual e, 1.1.3. Nos autos do
Processo Administrativo SAP nº 05599764/2020. DATA DA ASSINATURA:
27 de julho de 2020 FORO: Foro da Justiça Estadual da Comarca de Forta-
leza (CE) SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA
SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS e
Danielle Schmitzhaus, CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍSTICA – CECOL/
SAP, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art. 88da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) DecretoNº 33.450, de 30 de Janeirode 2020 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE
NOMEAR, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo
DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 daConstituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.450, de 28 de
Janeiro de2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE WILLIAN
MOREIRA LEITE, para exercer oCargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLI-
CAS,a partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS, Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art. 88da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) DecretoNº 33.450, de 30 de Janeiro de 2020 e
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº179 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020
Fechar