DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            brasileiro, solteiro, inscrito no RG nº2002031067546 SSPDC/CE e CPF 
nº057.524.963-30, ambos residente e domiciliado no Distrito de Pedra de Fogo, 
zona rural, no município de Sobral-CE, CEP. 62010-970, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM 
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC 
N° 20190008/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo 
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante 
as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem 
por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO 
II JOSÉ BEZERRA DE MENEZES, em FORTALEZA – CE, devidamente 
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e 
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190008/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo 
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e 
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no 
que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de 
dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20190008/
SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a 
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, indepen-
dente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços 
objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo 
de 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de 
Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser 
prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual 
prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no 
parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência 
do contrato será de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da assinatura 
deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, como condição de sua eficácia. 5.3. Os 
pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório 
circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas 
condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorro-
gação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do 
término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força 
maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) 
horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento 
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: 
R$  5.064.292,81 (cinco milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e 
dois reais e oitenta e um centavos). pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I- FORTALEZA - EEM TIPO II 
JOSÉ BEZERRA DE MENEZES - • 22100022.12.362.023.18828.03.4490
52.28282.1 • 22100022.12.362.023.18828.03.449051.10000.0 . DATA DA 
ASSINATURA: 27 DE JULHO DE 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO RAFAEL DE AZEVEDO 
PORTELA - CONTRATADA, FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO 
PORTELA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1 . Carlos Rodrigo B. de Sousa, 
2. Alessandro Chagas de Freitas Fortaleza 12 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/2020/PROCESSO Nº04580421/2019-
04766020/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado 
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luis, nº1200, Torre 1, Sala 
1208, Aldeota, CEP. 60160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES, brasileiro, 
com RG nº 328872-81, e CPF n.º 236.107.603-97, residente e domiciliado 
na Rua Coronel Jucá, nº398, apto1102, Fortaleza-CE, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato repre-
sentado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D 
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar 
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 
20200005/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo 
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante 
as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
EEEP – NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, devidamente 
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos 
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado 
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos inte-
grantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200005/SEDUC e que passam 
a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada 
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. 
Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREI-
TADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O 
presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, 
pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de 
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em 
objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela 
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC 
PRESENCIAL N° 20200005/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada 
pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. 
Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro 
do prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da 
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, 
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições 
estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. 
O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir 
da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição 
de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer 
acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico 
e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de 
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, 
até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os 
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que 
notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não 
serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar 
no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 2.553.475,33 (dois milhões, 
quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta 
e três centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I - DOTAÇÃO: 22100022.12.362.020.18802.
14.449051.10000.0- FONTE: 00 - DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO 
DO ESTADO - ITEM: I - -DOTAÇÃO: 22100022.12.362.020.18802.14.4
49051.28282.1 - FONTE: 82- DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIOS 
COM ÓRGÃOS FEDERAIS. DATA DA ASSINATURA: 27 DE JULHO 
DE 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE 
, JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO - VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1 
. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas Fortaleza 12 
de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2020/PROCESSO Nº04918473/2019-
04766209/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado 
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ZONA 
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonia Aguiar 
Ramos, nº 1019 – Gaioso Nunes, Tianguá-CE, CEP: 62.320-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, 
RG nº 1893776-89 SSP/CE, CPF nº 782.108.103-59, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato repre-
sentado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D 
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar 
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 
20200006/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo 
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante 
as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Contrato tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO 
DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO – E.E.M., NA ÁREA RURAL DE ASSENTAMENTO 
CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, devidamente espe-
cificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos 
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantifi-
cado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos 
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200006/SEDUC e que 
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de 
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material neces-
sário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de 
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, 
pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº179  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020