DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DA FONTE: TESOURO DO ESTADO - ITEM: I - -DOTAÇÃO: 221000
22.12.362.020.18802.10.449051.28282.1 - FONTE: 82- DESCRIÇÃO DA 
FONTE: CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS . DATA DA ASSI-
NATURA: 27 DE JULHO DE 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO - VIEIRA NETO - INTERVENIENTE 
e TESTEMUNHAS: 1 . Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas 
de Freitas Fortaleza 12 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2020/PROCESSO Nº09418435/2018-
04514412/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado 
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP, estabelecida na 
Rua Cezídio de Albuquerque, nº204 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, aqui deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES 
RIPARDO, brasileira, RG nº930.130.198-48, CPF nº750.767.303-06, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, 
RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM 
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no 
RDC N° 20200003/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRA-
TADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição 
e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1. O presente 
Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO – E.E.M. NO DISTRITO DE CURUPIRA NO 
MUNICÍPIO DE OCARA - CE, devidamente especificado no ANEXO 
A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descri-
tivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do 
edital da RDC PRESENCIAL N° 20200003/SEDUC e que passam a integrar 
este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por 
preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os 
serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREI-
TADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto 
de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo 
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de 
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra 
em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e 
pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, 
o RDC PRESENCIAL N° 20200003/SEDUC e seus anexos, devidamente 
homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e 
concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de 
recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no 
Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida 
nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 
8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados 
a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como 
condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão 
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma 
físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de 
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, 
até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os 
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que 
notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, 
não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também 
constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$  820.692,11 (Oitocentos 
e vinte mil, seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos). pagos em 
confromidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
ITEM: I -DOTAÇÃO: 22100022.12.362.023.18828.07.449051.10000.0 
-FONTE: 00 - DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO - ITEM: 
I -DOTAÇÃO: 22100022.12.362.023.18828.07.449051.28282.1- FONTE: 
82- DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 
. DATA DA ASSINATURA: 27 DE JULHO DE 2020 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , MIELLI XIMENES 
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO - VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. 
Antonio Caio de A. Timbó. Fortaleza 12 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2020/PROCESSO Nº04928738/2019-
04519643/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado 
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA KORP EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Ary 
Barroso, 70 – sala 1405, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-705, inscrita no 
CNPJ sob o Nº19.688.634/0001-07, aqui denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. MARCUS ANTONIO SILVEIRA FRANKLIN, 
brasileira, RG nº98002134960, CPF nº639.952.983-20, residente e domiciliado 
nesta capital, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta 
Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as dispo-
sições contidas no RDC N° 20200001/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta 
da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente 
de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: O 
presente Contrato tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 
01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - EEM, NA ÁREA RURAL 
DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, devidamente 
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e 
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200001/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo 
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e 
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em 
face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 
8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e 
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20200001/SEDUC e seus anexos, 
devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a 
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato 
de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente 
será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do 
art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, como 
condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão 
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma 
físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de 
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, 
até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os 
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que 
notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, 
não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também 
constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$  1.952.942,03 (um 
milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais 
e três centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I - DOTAÇÃO:22100022.12.361.006.18672.15
.449051.10000.0 - FONTE: 00 - DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO 
ESTADO - ITEM: I - -DOTAÇÃO: 22100022.12.361.006.18672.15.44905
1.28282.1 - FONTE: 82- DESCRIÇÃO DA FONTE: CONVÊNIOS COM 
ÓRGÃOS FEDERAIS . DATA DA ASSINATURA: 27 DE JULHO DE 
2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , 
MARCUS ANTONIO SILVEIRA FRANKLIN - CONTRATADA, FRAN-
CISCO QUINTINO - VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMU-
NHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 12 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2020/PROCESSO Nº06806575/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Titular, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87 , RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA R.R PORTELA CONSTUÇÕES 
E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA-ME, estabelecida no Distrito Pedra 
de Fogo, S/N – Zona Rural, CEP. 62.010-970, Sobral-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 14.858.301/0001-65, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. FRANCISCO RAFAEL DE AZEVEDO PORTELA, 
brasileiro, natural de Sobral, casado, com CNH/CE nº03260625370, e CPF n.º 
005.596.553-98 e o Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº179  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020