DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em
objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 20200006/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento
da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições
estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2.
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir
da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição
de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer
acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico
e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de
trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC,
até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os
atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que
notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC,
não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também
constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 2.478.782,42 (dois
milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e
quarenta e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I - DOTAÇÃO: 22100022.12.36
2.023.18828.03.449051.28282.1 FONTE: 82 - DESCRIÇÃO DA FONTE:
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ITEM: I - -DOTAÇÃO: 2210
0022.12.362.023.18828.03.449051.1000.0 - FONTE: 00- DESCRIÇÃO
DA FONTE: TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 28 de
julho de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO - VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1
. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas Fortaleza 12
de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2020/PROCESSO Nº04919313/2019-
04766420/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ZONA
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonia Aguiar
Ramos, nº 1019 – Gaioso Nunes, Tianguá-CE, CEP: 62.320-000, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira,
RG nº 1893776-89 SSP/CE, CPF nº 782.108.103-59, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato repre-
sentado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N°
20200008/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante
as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Contrato tem por
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO
DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO – E.E.M., NA ÁREA RURAL DE ASSENTAMENTO
LOGRADOURO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos
Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantifi-
cado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200008/SEDUC e que
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em
face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº
8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20200008/SEDUC e seus anexos,
devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão
ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados
a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de
extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo
somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos
I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será
de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato
no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de
prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circuns-
tanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condi-
ções propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação
de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do
término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força
maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL:
R$ 1.998.880,86 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e
oitenta reais e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I - DOTAÇÃO: 2210002
2.12.361.006.18672.15.449051.10100.0 - FONTE: 00 - DESCRIÇÃO DA
FONTE: TESOURO DO ESTADO - ITEM: I - -DOTAÇÃO: 22100022.12.3
61.006.18672.03.449051.28282.1 - FONTE: 82- DESCRIÇÃO DA FONTE:
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS. DATA DA ASSINATURA: 28
de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO - VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1
. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas Fortaleza 12
de agosto de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01399388/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ENSINO MÉDIO DEPU-
TADO FERNANDO MOTA - CREDE 02 - TEJUÇUOCA/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0297-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a)
Geral, Sr.(a) Maria da Conceição Teixeira CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
DOS FRUTICULTORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE-AFMI,
inscrita no CNPJ sob nº 02.313.226/0001-78, representado neste ato pelo(a)
Presidente o Sr. Manoel Rodrigues Teixeira Neto. OBJETO: É Objeto desta
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a CHAMADA PÚBLICA
N.º 2020/001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em
vista o que consta na CHAMADA PÚBLICA Nº 2020/001 FORO: TEJU-
ÇUOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da sua assina-
tura . VALOR GLOBAL: R$ 14.646,80 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS
E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.06.33903000.27301.1.30.00-4590
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA
ASSINATURA: 27 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição
Teixeira – CONTRATANTE - Manoel Rodrigues Teixeira Neto, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- Adriana Gomes Santos, 02- Ana Nunes
Nascimento Melo. Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01409014/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CAIC MARIA
ALVES CARIOCA - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0501-49, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral,
Sr.(a) João Evangelista da Silva Dias CONTRATADA: DIMAIA’S COMER-
CIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, representado neste
ato pelo Srº Augusto César Carvalho Maia. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quanti-
tativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instru-
mento, independente de transcrição. Itens: 1,5,7,8,10,11,12,13,15,17,22,23,2
4,25,27,28,30,31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas altera-
ções, com fundamento na Carta Convite nº 02/2020 FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº179 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020
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