DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO AO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº077/2011,/PROCESSOS Nº10536480/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 077/2011. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssima Senhora Secretária da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e
o MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA, doravante denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ sob nº 23.489.834/0001-08, neste ato representado por sua
Prefeita, ANTONIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES, portadora do RG Nº 2007395980-9 SSPDS-CE e CPF/MF Nº 897.321.543-49, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 077/2011, de de acordo com a justificativa exarada nos Processos nº 10536480/2019, em conformidade com a Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de
janeiro de 2005 ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 077/2011, cujo objetivo é a implantação
de 01 (um) Centro de Educação Infantil – CEI (construção, aquisição de bens materiais - equipamentos, mobiliários e consumo), incluindo parque infantil), com
capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças, bem como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do Convênio, ora aditado, será prorrogado por mais
04 (quatro) anos, a partir de 23 de dezembro de 2019 até 22 de dezembro de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro
de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTONIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES - Prefeita Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Francisco Soares Souza Filho. Fortaleza 11 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°03650345/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2019 PROCESSO Nº 03650345/2019 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA, situada à Rua Santa Rita, Município: Redenção/Ce, inscrita no CNPJ
através do nº 07.954.514/0071-38, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Francisco Luciano Leite Filho, CPF
754.024.913-72, RG 950025/0029 SSP/CE e a empresa JOAS MIQUEIA DE OLIVEIRA GADELHA-ME inscrita no CNPJ sob Nº 14.242.653/0001-91,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Joas Miqueia de Oliveira Gadelha, CPF nº 052.367.513-57 e RG nº 2008097001909,
resolvem firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato nº 002/2019, publicado no DOE de 09/07/2019. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao contrato nº 002/2019, no que se refere ao prazo de execução do contrato. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: 4.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. LEIA-SE: 4.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato
Original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas,
com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Redenção, 28 de julho de 2020.Francisco Luciano Leite Filho - CONTRATANTE, Joas Miqueia de Oliveira
Gadelha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CAIO F. DE CASTRO ALMEIDA COSTA, 02 - LUCIMARIA DUARTE ALMEIDA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06047226/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM PADRE RODOLFO FERREIRA DA CUNHA, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ALINE SOUSA CUNHA, matrícula nº 22200177815414, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/07/2020, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 10/02/2020, página 133, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº
06047226/2020. Trairi, 31 de julho de 2020. CREDE 2 – ITAPIPOCA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O (A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA
XAVIER,matrícula 01376519, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 04 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 11 de
agosto de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O (A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LENORA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula 10745012, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 25 de Julho de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 11 de agosto
de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0101/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art.8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Coordenador,símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Atendimento e Execução, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO aotitular RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, em virtude de Férias, no período
de 13de Julho de 2020 a 01 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0102/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art.8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JAMES ANTONIO FERREIRA UCHOA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão da Dívida Pública, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FABIO SILVADUARTE, em virtude de Férias, no período de 17 de Agosto de 2020 a 05
de Setembro de2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº179 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020
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