DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0103/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas peloDecreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art.8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DE LOURDES SOUSA COELHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Supervisor de Núcleo,símbolo DAS-1, lotado(a)  no(a) Núcleo de Atendimento e Monitoramento  em  Sobral, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃOao titular JOAO BOSCO MAGALHAES ANDRADE, em virtude de Férias, no 
período de 27 deJulho de 2020 a 15 de Agosto de 2020.SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0104/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas peloDecreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art.8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR TONY COELHO MAGALHAES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento  em 
 
comissão  de Orientador  de  Célula,símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Soluções e Projetos de TIC, integrante da estrutura organizacional  do(a) 
SECRETARIA  DA  FAZENDA,  em  SUBSTITUIÇÃO  ao  titular MURILOEDUARDO  YBANEZ  NASCIMENTO,  em  virtude  de Férias,  no  período 
de 20  de  Julho  de 2020 a 08 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°197/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o que consta no Decreto n° 33.488, de 21 de fevereiro de 2020, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.02.2020, e DESIGNAR para as lotações 
indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de julho de 2020.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°197/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020
MATRICULA
NOME
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
106007-1-5
ANTÔNIO ELIZETE PINHEIRO
PORT 323/2019 DE 14.06.2019 D.O 04.07.2019
CÉLULA DE INFORMAÇÕES 
E OPERAÇÕES FISCAIS
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
003382-1-4
ANTÔNIO FERNANDO RIOS
PORT 323/2019 DE 14.06.2019 D.O 04.07.2019
CÉLULA DE INFORMAÇÕES 
E OPERAÇÕES FISCAIS
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
009688-1-1
LUCIANO RODRIGUES LUCAS
PORT 323/2019 DE 14.06.2019 D.O 04.07.2019
CÉLULA DE INFORMAÇÕES 
E OPERAÇÕES FISCAIS
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
102937-1-5
NELBER FARIAS ROMERO
PORT 323/2019 DE 14.06.2019 D.O 04.07.2019
CÉLULA DE INFORMAÇÕES 
E OPERAÇÕES FISCAIS
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
027692-1-2
SEVERINO EDUARDO BILLA ARAUJO
PORT 323/2019 DE 14.06.2019 D.O 04.07.2019
CÉLULA DE INFORMAÇÕES 
E OPERAÇÕES FISCAIS
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
103552-1-4
CARLOS DE AGUIAR REGADAS JUNIOR
PORT 323/2019 DE 14.06.2019 D.O 04.07.2019
CÉLULA DE INFORMAÇÕES 
E OPERAÇÕES FISCAIS
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÃNSITO
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2019 (SACC 1089526)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2019, cujo objeto consiste em serviços Comuns de Engenharia para Manu-
tenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Admi-
nistração Pública Estadual do Ceará, nas localidades que compõem a Região 1- Gerência Regional de Sobral (Termo de Referência das Especificações e 
Quantitativos- Item 1- código 218-6); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: 
KG CONSTRUÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 03982625/2020; Art. 57, § 1°, Inciso II, Lei federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993; Portaria nº 176, de 07 de julho de 2020, da Secretaria da Fazenda do Estado; e Art. 5º, § 3º, da Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01, 
de 24 de março de 2020; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 021/2019; VII - DETA-
LHAMENTO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 021/2019 até 07/06/2021. A CONTRATADA deverá prestar garantia 
contratual com validade superior a 90 (noventa) dias do prazo da vigência contratual, conforme preceitua o subitem 21.19.2. do Edital do Pregão Presencial 
nº 20180001-DAE, a qual deverá corresponder a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, nos termos do subitem 21.19.1. do mesmo instrumento 
convocatório. A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações 
contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993; VIII - VIGÊNCIA: 
Até 07/06/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados 
através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2020.; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Maria Canildes Vieira Sales, SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº608/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, 
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de Setembro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza,17 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº608/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
21
315,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
21
315,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
21
315,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
21
315,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
21
315,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
21
315,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
21
315,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
21
315,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
21
315,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
21
315,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
21
315,00
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº179  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020