DOE 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº184/2016
CONCEDENTE: DETRAN-CE CONVENENTE: PROTEKSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Considerando a Cláusula 13, 
Parágrafo 13.1 do Contrato n.º 184/2016; Considerando a solicitação contida no processo nº 01258245/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. 
Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 184/2016, com o intuito de substituir a Sra. Lorena Sampaio Martins, matrícula nº. 2903-19, gestora do contrato 
e assumindo tal gestão o servidor: IGOR DE OLIVEIRA MOTA, mat. 3006501-8, a partir de 03 de agosto de 2020. Fortaleza, 11 de agosto de 2020. IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2019
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua José Maria Uchôa Viana, n° 357, Tibiquarí – Boa 
Viagem- CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 04621936/2020;  VII- FORO: 
Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência a OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ, 
por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07/08/2020;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 07/08/2020;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/
CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO- EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SCIDADES Nº51/2020  - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CONSIDERANDO 
o disposto na Lei Estadual nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que instituiu o Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da Prestação de Serviços 
Ambientais no Estado do Ceará; RESOLVEM:  Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação do Edital do Programa Estadual de Reforço à renda decorrente 
da Prestação de Serviços Ambientais no Estado do Ceará. Art. 2º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 3º, incisos I a VII deste Ato, para, 
sob a coordenação do primeiro, compor Comissão de Avaliação do Edital do Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da Prestação de Serviços 
Ambientais no Estado do Ceará. Art. 3º Integram a Comissão de Seleção do Edital do Bolsa Catador os seguintes servidores: I - Marjory Mara Rodrigues 
Oliveira Bezerra, Assessora Especial IV/SEMA, Matrícula nº 3001391-3; II - Francisco Leorne de Sousa Cavalcante, Gestor Ambiental, Matrícula nº 5421-6 
III - Nelci Gadelha de Almeida – Coordenador de Planejamento – CODIP/SEMA, Matrícula nº 3001091-4; IV - Maria Anya Martins de Lima, Assessora 
Jurídica – ASJUR/SEMA, Matrícula nº 3001401-4; V - André Luiz da Silva Pereira, Coordenador de Desenvolvimento Sustentável – CODES/ SEMA, 
Matrícula nº 3001221-6; VI - Suzana Pinho Lima Machado, UGP II, Analista de Desenvolvimento Urbano - Secretaria das Cidades, Matrícula nº 300015.1-6; 
VII – Marcela Sousa da Silva, COSAN, Analista de Desenvolvimento Urbano - Secretaria das Cidades, Matrícula nº 300010.1-x §1º Os pareceres técnicos 
serão assinados em conjunto pelos servidores ora designados, constituindo função não remunerada e considerada atividade de relevante interesse público. 
§2º Em caso de ausência de um dos servidores, terão plena validade os respectivos pareceres assinados por 05 (cinco) destes. Art. 4º Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 33.267, de 13 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JAQUELINE 
MOURA NOGUEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
N º 33.267, de 13 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ARICIA PINHEIRO 
CASTELO BRANCO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0046/2020 - SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.267 de 13 de Setembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para 
ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0047/2020-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.267 de 13 de Setembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº179  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2020